1017160-51.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017160-51.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Araçatuba - Apelada: Devani Conceição Mota - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVA AGENTE FUNERÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POSSIBILIDADE FUNDAMENTO LEGAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.042/1997, ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA E ART. 240 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.774/1992 LAUDO PERICIAL EFETUADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ATESTANDO O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INSALUBRES SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/SP) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Barbara Neves (OAB: 442894/SP) - Paula de Castro Magosteiro (OAB: 446860/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DEVANI CONCEIçãO MOTA
Autor MUNICíPIO DE ARAçATUBA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO
OAB: 446860/SP
TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES
OAB: 189361/SP
BARBARA NEVES
OAB: 442894/SP
JORGE LUIZ MORALES
OAB: 225463/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017160-51.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Araçatuba - Apelada: Devani Conceição Mota - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVA AGENTE FUNERÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POSSIBILIDADE FUNDAMENTO LEGAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.042/1997, ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA E ART. 240 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.774/1992 LAUDO PERICIAL EFETUADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ATESTANDO O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INSALUBRES SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/SP) - Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Barbara Neves (OAB: 442894/SP) - Paula de Castro Magosteiro (OAB: 446860/SP) - 1º andar