1017121-29.2021.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017121-29.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Authen Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda. - Apelado: E.h.m.m. Sportswear Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 44611OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL.VIOLAÇÃO DE TRADE-DRESS. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER ENFRENTADO A TESE DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NULIDADE DE REGISTRO PERANTE O INPI. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A PROTEÇÃO CONTRA ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. PETIÇÃO INICIAL FUNDADA NA SUPOSTA REPRODUÇÃO DO CONJUNTO DISTINTIVO DOS PRODUTOS DESENVOLVIDOS PELA APELANTE - TRADE DRESS. POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO. ART. 195 E 209 DA LPI. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A SIMILARIDADE ENTRE OS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELAS PARTES. REPRODUÇÃO DOS ELEMENTOS VISUAIS E FUNCIONAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA MERA INSPIRAÇÃO OU TENDÊNCIA DE MERCADO. CONFIGURAÇÃO DE APROVEITAMENTO PARASITÁRIO E POTENCIAL DESVIO DE CLIENTELA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA RECURSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESUMIDOS. DESNECESSÁRIA A PROVA CONCRETA DO PREJUÍZO E/OU SUA EXTENSÃO. PRECEDENTES. APURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 208 E 210, DA LEI Nº 9.279/96. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP) - Aline de Oliveira Shnaider Gejer (OAB: 305108/SP) - Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP) - Leandro de Oliveira Stoco (OAB: 196492/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AUTHEN COMéRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Réu E.H.M.M. SPORTSWEAR LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO
OAB: 196492/SP
RICARDO MIGUEL SOBRAL
OAB: 301187/SP
ALINE DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER
OAB: 305108/SP
CLAUDIA TRIEF ROITMAN
OAB: 305977/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017121-29.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Authen Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda. - Apelado: E.h.m.m. Sportswear Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 44611OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL.VIOLAÇÃO DE TRADE-DRESS. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER ENFRENTADO A TESE DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NULIDADE DE REGISTRO PERANTE O INPI. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A PROTEÇÃO CONTRA ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. PETIÇÃO INICIAL FUNDADA NA SUPOSTA REPRODUÇÃO DO CONJUNTO DISTINTIVO DOS PRODUTOS DESENVOLVIDOS PELA APELANTE - TRADE DRESS. POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO. ART. 195 E 209 DA LPI. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A SIMILARIDADE ENTRE OS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELAS PARTES. REPRODUÇÃO DOS ELEMENTOS VISUAIS E FUNCIONAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA MERA INSPIRAÇÃO OU TENDÊNCIA DE MERCADO. CONFIGURAÇÃO DE APROVEITAMENTO PARASITÁRIO E POTENCIAL DESVIO DE CLIENTELA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA RECURSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS PRESUMIDOS. DESNECESSÁRIA A PROVA CONCRETA DO PREJUÍZO E/OU SUA EXTENSÃO. PRECEDENTES. APURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 208 E 210, DA LEI Nº 9.279/96. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Trief Roitman (OAB: 305977/SP) - Aline de Oliveira Shnaider Gejer (OAB: 305108/SP) - Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP) - Leandro de Oliveira Stoco (OAB: 196492/SP) - 4º andar