1017049-84.2024.8.26.0361
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017049-84.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Thais Serafim Lima Franco (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DA RÉ: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO GENÉRICO, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. APELO QUE PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC, SENDO POSSÍVEL DEFINIR, SEM DIFICULDADE, AS RAZÕES PELAS QUAIS A AUTORA PEDE A REFORMA DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA.PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CIRURGIAS PRESCRITAS QUE POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO DE FORMA IMPARCIAL E EQUIDISTANTE DAS PARTES. LAUDO QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE CIRURGIAS REPARADORAS/FUNCIONAIS E AFASTOU AS DEMAIS CIRURGIAS CONSIDERADAS ESTÉTICAS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.069, DOS RECURSOS REPETITIVOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MESMO A AUTORA TENDO SOFRIDO DESGASTE EMOCIONAL OCASIONADO PELA NEGATIVA DA RÉ, CONSIDERA-SE QUE HOUVE APENAS UM MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E, AINDA QUE SE TRATE DE PLANO DE SAÚDE, O SEU SIMPLES DESCUMPRIMENTO NÃO GERA POR SI O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Autor THAIS SERAFIM LIMA FRANCO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
COLUMBANO FEIJO
OAB: 346653/SP
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB: 396604/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017049-84.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Thais Serafim Lima Franco (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DA RÉ: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO GENÉRICO, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. APELO QUE PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC, SENDO POSSÍVEL DEFINIR, SEM DIFICULDADE, AS RAZÕES PELAS QUAIS A AUTORA PEDE A REFORMA DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA.PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CIRURGIAS PRESCRITAS QUE POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO DE FORMA IMPARCIAL E EQUIDISTANTE DAS PARTES. LAUDO QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE CIRURGIAS REPARADORAS/FUNCIONAIS E AFASTOU AS DEMAIS CIRURGIAS CONSIDERADAS ESTÉTICAS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.069, DOS RECURSOS REPETITIVOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MESMO A AUTORA TENDO SOFRIDO DESGASTE EMOCIONAL OCASIONADO PELA NEGATIVA DA RÉ, CONSIDERA-SE QUE HOUVE APENAS UM MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E, AINDA QUE SE TRATE DE PLANO DE SAÚDE, O SEU SIMPLES DESCUMPRIMENTO NÃO GERA POR SI O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar