1016981-13.2023.8.26.0348
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016981-13.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Apelada: Sebastiana Pinto Capetti (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. “HOME CARE”. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA NEURODEGENERATIVA (ALZHEIMER). RÉ ALEGOU DESNECESSIDADE DO “HOME CARE”, AUTORA PODERIA SER ASSISTIDA POR CUIDADOR. PROVA PERICIAL CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA ENFERMAGEM 24H E ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. DIVERGÊNCIA SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA AMPARADA EM PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO, COM CRITÉRIOS INSUFICIENTES A AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL. TRATAMENTO DOMICILIAR QUE, QUANDO INDICADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA, CONFIGURA EXTENSÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, IMPONDO À OPERADORA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE NATUREZA HOSPITALAR INDISPENSÁVEIS À EFETIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, DESTA CORTE.APELO DESACOLHIDO, SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Ivanildo Jose dos Santos Filho (OAB: 451266/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor SANTA HELENA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.
Réu SEBASTIANA PINTO CAPETTI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
IVANILDO JOSE DOS SANTOS FILHO
OAB: 451266/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016981-13.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Apelada: Sebastiana Pinto Capetti (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. “HOME CARE”. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA NEURODEGENERATIVA (ALZHEIMER). RÉ ALEGOU DESNECESSIDADE DO “HOME CARE”, AUTORA PODERIA SER ASSISTIDA POR CUIDADOR. PROVA PERICIAL CONCLUIU PELA NECESSIDADE DA ENFERMAGEM 24H E ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. DIVERGÊNCIA SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA AMPARADA EM PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO, COM CRITÉRIOS INSUFICIENTES A AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL. TRATAMENTO DOMICILIAR QUE, QUANDO INDICADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA, CONFIGURA EXTENSÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, IMPONDO À OPERADORA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE NATUREZA HOSPITALAR INDISPENSÁVEIS À EFETIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, DESTA CORTE.APELO DESACOLHIDO, SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Ivanildo Jose dos Santos Filho (OAB: 451266/SP) - Sala 702 - 7º andar