1016952-23.2023.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016952-23.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gustavo Teixeira do Amaral - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AMBIENTAL ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO INCÊNDIO EM IMÓVEL RURAL DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA AGROPASTORIL SUPOSTA CONDUTA OMISSIVA DO PROPRIETÁRIO RURAL INOCORRÊNCIA IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INCISO IV, E ART. 14, §1º, DA LEI Nº 6.938/81 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DE NATUREZA SUBJETIVA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE AUTORIA, CULPA E NEXO CAUSAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, CONTRIBUIÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO PARTICULAR PARA O SINISTRO ELEMENTOS DOS AUTOS INDICANDO POSSÍVEL ORIGEM DO INCÊNDIO EM PROPRIEDADE VIZINHA LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL IMPOSITIVA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - Orival Mateus Zambon Rodrigues (OAB: 410397/SP) - Marly Luzia Held Pavao (OAB: 97914/SP) - 4º andar - sala 44
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu GUSTAVO TEIXEIRA DO AMARAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES
OAB: 410397/SP
MARLY LUZIA HELD PAVAO
OAB: 97914/SP
LUCAS DE FARIA SANTOS
OAB: 480149/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016952-23.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gustavo Teixeira do Amaral - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AMBIENTAL ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO INCÊNDIO EM IMÓVEL RURAL DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA AGROPASTORIL SUPOSTA CONDUTA OMISSIVA DO PROPRIETÁRIO RURAL INOCORRÊNCIA IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INCISO IV, E ART. 14, §1º, DA LEI Nº 6.938/81 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DE NATUREZA SUBJETIVA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE AUTORIA, CULPA E NEXO CAUSAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, CONTRIBUIÇÃO DOLOSA OU CULPOSA DO PARTICULAR PARA O SINISTRO ELEMENTOS DOS AUTOS INDICANDO POSSÍVEL ORIGEM DO INCÊNDIO EM PROPRIEDADE VIZINHA LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL IMPOSITIVA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - Orival Mateus Zambon Rodrigues (OAB: 410397/SP) - Marly Luzia Held Pavao (OAB: 97914/SP) - 4º andar - sala 44