1016875-63.2023.8.26.0344
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016875-63.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Manoel Rodrigues Ramos - Apelado: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR E MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SENTIDO OPOSTO, COM RESULTADO MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DEVE SER AFASTADA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE CONSTATOU O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E CORRETA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LOCAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NA VIA QUE PUDESSEM TER CONTRIBUÍDO PARA A ALTERAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E O ACIDENTE OCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clarice Domingos da Silva (OAB: 263352/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) (Procurador) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A
Autor MANOEL RODRIGUES RAMOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMUEL PASQUINI
OAB: 185819/SP
CLARICE DOMINGOS DA SILVA
OAB: 263352/SP
RICARDO AJONA
OAB: 213980/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016875-63.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Manoel Rodrigues Ramos - Apelado: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR E MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SENTIDO OPOSTO, COM RESULTADO MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DEVE SER AFASTADA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO ACIDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE CONSTATOU O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA E CORRETA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO LOCAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NA VIA QUE PUDESSEM TER CONTRIBUÍDO PARA A ALTERAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E O ACIDENTE OCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clarice Domingos da Silva (OAB: 263352/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) (Procurador) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) (Procurador) - 1° andar