1016852-44.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1016852-44.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Raquel Josefa da Costa Sipriano - - Marcelo Sipriano - Emika Fugita Kitani e s/m Yoshitaka Kitani e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Raquel Josefa da Costa Sipriano e Marcelo Sipriano sobre o imóvel localizado na Rua Arareua, nº 60, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 280/316 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP), SÉRGIO VITOR LUNA MARTINS (OAB 365319/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EMIKA FUGITA KITANI E S/M YOSHITAKA KITANI
Autor MARCELO SIPRIANO
Autor RAQUEL JOSEFA DA COSTA SIPRIANO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SÉRGIO VITOR LUNA MARTINS
OAB: 365319/SP
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS
OAB: 160641/SP
ANTONIO BENEDITO MARGARIDO
OAB: 54091/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1016852-44.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Raquel Josefa da Costa Sipriano - - Marcelo Sipriano - Emika Fugita Kitani e s/m Yoshitaka Kitani e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Raquel Josefa da Costa Sipriano e Marcelo Sipriano sobre o imóvel localizado na Rua Arareua, nº 60, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 280/316 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP), SÉRGIO VITOR LUNA MARTINS (OAB 365319/SP)