1016768-83.2022.8.26.0625
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016768-83.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Terumi Uemura - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao do réu. V.U. Sustentou a advogada Stella Moreira Lima (OAB: 337179/SP). - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES.PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SUFICIENTE EXPLICITAÇÃO DOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE LEVARAM AO DESATE DA LIDE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS (ART. 93, IX, DA CF E ART. 489 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA AO ADEQUADO ENTENDIMENTO TOCANTE À SOLUÇÃO JURÍDICA OFERTADA. PERÍCIA REALIZADA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES, COM LAUDO E COMPLEMENTAÇÕES SUFICIENTES AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMÁTICA AFASTADA.MÉRITO. DESLIGAMENTO DO COOPERADO DATADO DE 31/12/2021, OCASIÃO EM QUE MANIFESTOU INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE RETIRADA, SEM PRODUÇÃO MÉDICA POSTERIOR. ANUÊNCIA TÁCITA DA COOPERATIVA EVIDENCIADA PELA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. TERMO FIRMADO EM 03/02/2022 QUE CONSTITUI MERA FORMALIZAÇÃO DAQUELE ATO. LAUDO PERICIAL HÍGIDO E TECNICAMENTE FUNDAMENTADO, ELABORADO COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA COOPERATIVA E NA LEI Nº 5.764/71. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS INSUFICIENTES PARA AFASTAR SUAS CONCLUSÕES.ERRO MATERIAL. DUPLA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO ISOLADO DA IN Nº 20 (R$ 6.891,49), EM ADIÇÃO AO MONTANTE PERICIAL TOTAL DE R$ 167.482,07, QUE JÁ INCLUÍA A PARTICIPAÇÃO NESSA DÍVIDA TRIBUTÁRIA (APURADA PELO PERITO EM R$ 6.946,74). COBRANÇA DUPLA VEDADA. CONDENAÇÃO DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE R$ 167.482,07. SENTENÇA REFORMADA. JUROS MORATÓRIOS. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE MORA DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO DE REITERADAS SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO DÉBITO, CUJA DEFINIÇÃO FOI DIFICULTADA PELA PRÓPRIA COOPERATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Stella Moreira Lima (OAB: 337179/SP) - Vantoil Gomes de Lima (OAB: 101266/SP) - 4º Andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu TERUMI UEMURA
Autor UNIMED TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
VANTOIL GOMES DE LIMA
OAB: 101266/SP
STELLA MOREIRA LIMA
OAB: 337179/SP
THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO
OAB: 260550/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016768-83.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Terumi Uemura - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao do réu. V.U. Sustentou a advogada Stella Moreira Lima (OAB: 337179/SP). - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES.PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SUFICIENTE EXPLICITAÇÃO DOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE LEVARAM AO DESATE DA LIDE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS (ART. 93, IX, DA CF E ART. 489 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA AO ADEQUADO ENTENDIMENTO TOCANTE À SOLUÇÃO JURÍDICA OFERTADA. PERÍCIA REALIZADA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES, COM LAUDO E COMPLEMENTAÇÕES SUFICIENTES AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMÁTICA AFASTADA.MÉRITO. DESLIGAMENTO DO COOPERADO DATADO DE 31/12/2021, OCASIÃO EM QUE MANIFESTOU INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE RETIRADA, SEM PRODUÇÃO MÉDICA POSTERIOR. ANUÊNCIA TÁCITA DA COOPERATIVA EVIDENCIADA PELA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. TERMO FIRMADO EM 03/02/2022 QUE CONSTITUI MERA FORMALIZAÇÃO DAQUELE ATO. LAUDO PERICIAL HÍGIDO E TECNICAMENTE FUNDAMENTADO, ELABORADO COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA COOPERATIVA E NA LEI Nº 5.764/71. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS INSUFICIENTES PARA AFASTAR SUAS CONCLUSÕES.ERRO MATERIAL. DUPLA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO ISOLADO DA IN Nº 20 (R$ 6.891,49), EM ADIÇÃO AO MONTANTE PERICIAL TOTAL DE R$ 167.482,07, QUE JÁ INCLUÍA A PARTICIPAÇÃO NESSA DÍVIDA TRIBUTÁRIA (APURADA PELO PERITO EM R$ 6.946,74). COBRANÇA DUPLA VEDADA. CONDENAÇÃO DEVE RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE R$ 167.482,07. SENTENÇA REFORMADA. JUROS MORATÓRIOS. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE MORA DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO DE REITERADAS SOLICITAÇÕES DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO DÉBITO, CUJA DEFINIÇÃO FOI DIFICULTADA PELA PRÓPRIA COOPERATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Stella Moreira Lima (OAB: 337179/SP) - Vantoil Gomes de Lima (OAB: 101266/SP) - 4º Andar