1016763-34.2025.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Pagamento
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1016763-34.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Regina Célia Pedroso Ferreira - Vistos. Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. A controvérsia dos autos se cinge à sujeição da parte autora a ambiente laboral insalubre e o grau dessa insalubridade Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o Sr. José D`Arc Schmied Lintz. Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, para o cumprimento da Resolução n. 910/23, informo que a perícia a ser realizada é classificada, nos termos de sua Tabela Anexa, como engenharia/arquitetura, na forma do item 2 (especialidade), subitem 7 (natureza da ação e/ou espécie de perícia), por se tratar de segurança do trabalho/insalubridade, em razão do que arbitro os honorários em 58 UFESPs. O perito deverá ser intimado para dizer se concorda com o recebimento da verba honorária ora fixada, ficando desde já fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. Havendo concordância por parte do i. perito, oficie-se ao FAJ Fundo de Assistência Judiciária, órgão vinculado à Defensoria Pública, para que reserve numerário a fim de remunerar o trabalho do expert. Com a resposta da Defensoria Pública, intime o i. perito para dar início aos trabalhos. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, CPC). Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo (art. 465, CPC). Autorizo, desde já, a extração de cópias de todos os documentos que interessarem ao sr. perito, bem como a consulta aos autos. Com a juntada, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de intimação, no prazo comum de 15 dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial (art. 477, §1º, CPC). Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor REGINA CéLIA PEDROSO FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado17/07/2026
- Perícia deferida/designada17/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA
OAB: 248215/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1016763-34.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Regina Célia Pedroso Ferreira - Vistos. Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. A controvérsia dos autos se cinge à sujeição da parte autora a ambiente laboral insalubre e o grau dessa insalubridade Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o Sr. José D`Arc Schmied Lintz. Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, para o cumprimento da Resolução n. 910/23, informo que a perícia a ser realizada é classificada, nos termos de sua Tabela Anexa, como engenharia/arquitetura, na forma do item 2 (especialidade), subitem 7 (natureza da ação e/ou espécie de perícia), por se tratar de segurança do trabalho/insalubridade, em razão do que arbitro os honorários em 58 UFESPs. O perito deverá ser intimado para dizer se concorda com o recebimento da verba honorária ora fixada, ficando desde já fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. Havendo concordância por parte do i. perito, oficie-se ao FAJ Fundo de Assistência Judiciária, órgão vinculado à Defensoria Pública, para que reserve numerário a fim de remunerar o trabalho do expert. Com a resposta da Defensoria Pública, intime o i. perito para dar início aos trabalhos. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, CPC). Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo (art. 465, CPC). Autorizo, desde já, a extração de cópias de todos os documentos que interessarem ao sr. perito, bem como a consulta aos autos. Com a juntada, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de intimação, no prazo comum de 15 dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial (art. 477, §1º, CPC). Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)