1016748-73.2022.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1016748-73.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson da Silva - Vistos Fls. 279/280: embora seja evidente a demora na realização da perícia, bem como a aparente desorganização do IMESC, multa diária não é cabível, pois o ente público atua como auxiliar do juízo; assim também, se o perito não cumpre adequadamente a sua obrigação, está sujeito à destituição, e não a multa diária. Nesse sentido: "RECURSO Agravo de instrumento Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de aplicação de multa cominatória ao IMESC por demora no agendamento de perícia Decisão que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do novo CPC Caso que, ademais, não envolve obrigação de fazer propriamente dita - Recurso não conhecido, com observação" (TJSP; Agravo de Instrumento 2227228-58.2025.8.26.0000; Relator (a):Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025). Por sinal, a demora na realização das perícias médicas é generalizada e não atinge somente este processo. Porém, como a última resposta do IMESC é datada de 25/05/2026 (fls. 278), oficie-se novamente, solicitando urgência na resposta, solicitando o envio do laudo pericial complementar. Int. - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), VICTOR HUGO DE MACEDO TONELLI (OAB 437488/SP), BRENO FABRIS (OAB 417694/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EMERSON DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VICTOR HUGO DE MACEDO TONELLI
OAB: 437488/SP
LARISSA FORTES PIMENTEL
OAB: 449324/SP
BRENO FABRIS
OAB: 417694/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1016748-73.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson da Silva - Vistos Fls. 279/280: embora seja evidente a demora na realização da perícia, bem como a aparente desorganização do IMESC, multa diária não é cabível, pois o ente público atua como auxiliar do juízo; assim também, se o perito não cumpre adequadamente a sua obrigação, está sujeito à destituição, e não a multa diária. Nesse sentido: "RECURSO Agravo de instrumento Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de aplicação de multa cominatória ao IMESC por demora no agendamento de perícia Decisão que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do novo CPC Caso que, ademais, não envolve obrigação de fazer propriamente dita - Recurso não conhecido, com observação" (TJSP; Agravo de Instrumento 2227228-58.2025.8.26.0000; Relator (a):Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025). Por sinal, a demora na realização das perícias médicas é generalizada e não atinge somente este processo. Porém, como a última resposta do IMESC é datada de 25/05/2026 (fls. 278), oficie-se novamente, solicitando urgência na resposta, solicitando o envio do laudo pericial complementar. Int. - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), VICTOR HUGO DE MACEDO TONELLI (OAB 437488/SP), BRENO FABRIS (OAB 417694/SP)