1016707-31.2023.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016707-31.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Teófilo dos Santos Cabral - Apdo/Apte: Rps Engenharia Eireli e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENADAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 6.641,12 RELATIVOS AOS REPAROS DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA UNIDADE ADQUIRIDA PELO AUTOR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO ALEGADO PELO AUTOR DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA DESCONFORMIDADE DA UNIDADE ENTREGUE EM RELAÇÃO AO MODELO DECORADO. 3.- REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO, POIS O LAUDO PERICIAL ABORDOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES. 4.- COMPROVAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS, NOS TERMOS DO CDC, INVIÁVEL A CONVERSÃO DA INDENIZAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. 5.- DISCREPÂNCIAS EVIDENCIADAS QUE NÃO ACARRETARAM DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. 6.- RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu RPS ENGENHARIA EIRELI
Autor TEóFILO DOS SANTOS CABRAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
YARA REGINA ARAUJO RICHTER
OAB: 372580/SP
CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
OAB: 76703/MG
GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES
OAB: 407582/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016707-31.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Teófilo dos Santos Cabral - Apdo/Apte: Rps Engenharia Eireli e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.- AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENADAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 6.641,12 RELATIVOS AOS REPAROS DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA UNIDADE ADQUIRIDA PELO AUTOR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO ALEGADO PELO AUTOR DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA DESCONFORMIDADE DA UNIDADE ENTREGUE EM RELAÇÃO AO MODELO DECORADO. 3.- REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO, POIS O LAUDO PERICIAL ABORDOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES. 4.- COMPROVAÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS, NOS TERMOS DO CDC, INVIÁVEL A CONVERSÃO DA INDENIZAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. 5.- DISCREPÂNCIAS EVIDENCIADAS QUE NÃO ACARRETARAM DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. 6.- RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar