1016676-16.2022.8.26.0008
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1016676-16.2022.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE : LEONARDO COSTA ANNUNCIATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO DANTE DE SOUZA MOREIRA (OAB SP327928) APELADO : BRACIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO SAYEG HALASI (OAB SP243199) ADVOGADO(A) : RICARDO EJZENBAUM (OAB SP206365) EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RUÍDO EXCESSIVO – LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A EMISSÃO DE RUÍDO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO REJEITADA, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – QUESTÃO SUPERADA ANTES DO JULGAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU INCORREÇÕES NA PERÍCIA – DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – PEDIDOS INDENIZATÓRIOS CORRETAMENTE REJEITADOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BRACIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autor LEONARDO COSTA ANNUNCIATO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO EJZENBAUM
OAB: 206365/SP
VIRGILIO DANTE DE SOUZA MOREIRA
OAB: 327928/SP
DIEGO SAYEG HALASI
OAB: 243199/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1016676-16.2022.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE : LEONARDO COSTA ANNUNCIATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO DANTE DE SOUZA MOREIRA (OAB SP327928) APELADO : BRACIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO SAYEG HALASI (OAB SP243199) ADVOGADO(A) : RICARDO EJZENBAUM (OAB SP206365) EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RUÍDO EXCESSIVO – LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A EMISSÃO DE RUÍDO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO REJEITADA, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – QUESTÃO SUPERADA ANTES DO JULGAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU INCORREÇÕES NA PERÍCIA – DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – PEDIDOS INDENIZATÓRIOS CORRETAMENTE REJEITADOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2026.