1016644-31.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016644-31.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Lucinda de Jesus dos Santos Oliveira - Apelado: Município de Santo Antonio do Aracanguá - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE, A JUSTIFICAR A PERCEPÇÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REGULARIDADE DO PAGAMENTO FEITO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Beatriz Beltrame Guinami (OAB: 419511/SP) - Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP) - Paulo Cesar Fernandes Alves (OAB: 117112/SP) (Procurador) - Fabio Carlos Boracini Moretti (OAB: 287003/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUCINDA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUá
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO CARLOS BORACINI MORETTI
OAB: 287003/SP
AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI
OAB: 419511/SP
PAULO CESAR FERNANDES ALVES
OAB: 117112/SP
VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA
OAB: 289980/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016644-31.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Lucinda de Jesus dos Santos Oliveira - Apelado: Município de Santo Antonio do Aracanguá - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE, A JUSTIFICAR A PERCEPÇÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REGULARIDADE DO PAGAMENTO FEITO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Beatriz Beltrame Guinami (OAB: 419511/SP) - Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP) - Paulo Cesar Fernandes Alves (OAB: 117112/SP) (Procurador) - Fabio Carlos Boracini Moretti (OAB: 287003/SP) (Procurador) - 1º andar