1016574-05.2022.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016574-05.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Thiago de França Requena (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER VOLUNTÁRIO DA INTERNAÇÃO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO AUTOR E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÉRITO. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA FORA DA REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO RESTRITO AOS LIMITES DA TABELA DA OPERADORA. INCIDÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO DE 50% APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1032 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Moraes de Oliveira (OAB: 398294/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Autor THIAGO DE FRANçA REQUENA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAULO MORAES DE OLIVEIRA
OAB: 398294/SP
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016574-05.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Thiago de França Requena (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER VOLUNTÁRIO DA INTERNAÇÃO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO AUTOR E A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÉRITO. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA FORA DA REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO RESTRITO AOS LIMITES DA TABELA DA OPERADORA. INCIDÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO DE 50% APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1032 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Moraes de Oliveira (OAB: 398294/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar