1016566-86.2023.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016566-86.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Domiano Constantino Filho - Apda/Apte: Vanise Viviani - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMOLIÇÃO E DESCONFINAMENTO DE SOLO EM IMÓVEL VIZINHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DO RÉU E OS DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO DIREITO DE VIZINHANÇA. ARTIGOS 1.277 E 1.281 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO ADEQUADA DE MURO DE CONTENÇÃO E REFAZIMENTO DE TUBULAÇÃO DE SERVIDÃO DE ESGOTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DO ALIENANTE, NEM PREJUDICA A EFICÁCIA DA SENTENÇA ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS. ART. 109 DO CPC. DANO MATERIAL FIXADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INTERDIÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL, RISCO DE DESABAMENTO, INSEGURANÇA PROLONGADA E DESCUMPRIMENTO REITERADO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE R$ 25.000,00 MANTIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E INCLUSÃO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA A QUALIFICAR E INDICAR ENDEREÇO DOS NOVOS ADQUIRENTES, PERMANECEU INERTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Lemes de Almeida (OAB: 410499/SP) - Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP) - Leandro Borsotte Cruz (OAB: 428152/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DOMIANO CONSTANTINO FILHO
Réu VANISE VIVIANI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARLENE DOS SANTOS
OAB: 163460/SP
LEANDRO BORSOTTE CRUZ
OAB: 428152/SP
WILLIAM LEMES DE ALMEIDA
OAB: 410499/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016566-86.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Domiano Constantino Filho - Apda/Apte: Vanise Viviani - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMOLIÇÃO E DESCONFINAMENTO DE SOLO EM IMÓVEL VIZINHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DO RÉU E OS DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO DIREITO DE VIZINHANÇA. ARTIGOS 1.277 E 1.281 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO ADEQUADA DE MURO DE CONTENÇÃO E REFAZIMENTO DE TUBULAÇÃO DE SERVIDÃO DE ESGOTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DO ALIENANTE, NEM PREJUDICA A EFICÁCIA DA SENTENÇA ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS. ART. 109 DO CPC. DANO MATERIAL FIXADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INTERDIÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL, RISCO DE DESABAMENTO, INSEGURANÇA PROLONGADA E DESCUMPRIMENTO REITERADO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE R$ 25.000,00 MANTIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E INCLUSÃO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA A QUALIFICAR E INDICAR ENDEREÇO DOS NOVOS ADQUIRENTES, PERMANECEU INERTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Lemes de Almeida (OAB: 410499/SP) - Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP) - Leandro Borsotte Cruz (OAB: 428152/SP) - 5º andar