1016520-75.2024.8.26.0196
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016520-75.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: liton Lopes de Oliveira - Apelado: Renault do Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL REALIZADA QUE FOI SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES PUDERAM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. PRELIMINAR AFASTADA. 2. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÕES REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A GARANTIA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS NÃO TÊM RELAÇÃO COM A MANUTENÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO. CASO CONCRETO QUE REVELA A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO USADO INTENSAMENTE. REALIZAÇÃO DA 3ª E 4ª REVISÕES EM OFICINA PARALELA, COM USO DE PRODUTO DIVERSO DO RECOMENDADO. AUSÊNCIA DE REVISÃO QUANDO COMPLETADOS 50.000 KM. REVISÕES EXECUTADAS RECORRENTEMENTE FORA DO PERÍODO RECOMENDADO. LAUDO PERICIAL QUE FOI CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE O MAU USO/MANUTENÇÃO INADEQUADA E A QUEBRA DO MOTOR. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO OU DE FABRICAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Octávio Almeida Pires de Mello Doin (OAB: 414637/SP) - Angela Garcia Chagas (OAB: 499436/SP) - Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LITON LOPES DE OLIVEIRA
Réu RENAULT DO BRASIL S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANGELA GARCIA CHAGAS
OAB: 499436/SP
AURELIO CANCIO PELUSO
OAB: 32521/PR
PEDRO OCTÁVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN
OAB: 414637/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016520-75.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: liton Lopes de Oliveira - Apelado: Renault do Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL REALIZADA QUE FOI SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES PUDERAM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. PRELIMINAR AFASTADA. 2. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 6º, VIII, DO CDC E ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÕES REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A GARANTIA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS NÃO TÊM RELAÇÃO COM A MANUTENÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO. CASO CONCRETO QUE REVELA A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO USADO INTENSAMENTE. REALIZAÇÃO DA 3ª E 4ª REVISÕES EM OFICINA PARALELA, COM USO DE PRODUTO DIVERSO DO RECOMENDADO. AUSÊNCIA DE REVISÃO QUANDO COMPLETADOS 50.000 KM. REVISÕES EXECUTADAS RECORRENTEMENTE FORA DO PERÍODO RECOMENDADO. LAUDO PERICIAL QUE FOI CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE O MAU USO/MANUTENÇÃO INADEQUADA E A QUEBRA DO MOTOR. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO OU DE FABRICAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Octávio Almeida Pires de Mello Doin (OAB: 414637/SP) - Angela Garcia Chagas (OAB: 499436/SP) - Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) - 5º andar