1016384-07.2023.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016384-07.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Frederico Carvalho Manzolini & Cia Ltda - Me - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso provido, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS FATURAS CONTRATUAIS - SENTENÇA QUE DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DO ALEGADO ATRASO NA QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 489, § 1.º, II, III E IV, DO CPC - PROVA PERICIAL QUE, CONQUANTO DETERMINADA PARA O ESCLARECIMENTO DA OCORRÊNCIA E A JUSTIFICATIVA DE EVENTUAIS ATRASOS NO PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES, LIMITOU-SE AO EXAME DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DEIXANDO DE RESPONDER AO QUESITO FORMULADO PELO JUÍZO - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL OU, SE FOR O CASO, DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DA REGRA DOS ARTS. 470, II, 477, § 2.º, I, E § 3.º, E 480, TODOS DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494/SP) - Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB: 459051/SP) - Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 234806/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FREDERICO CARVALHO MANZOLINI & CIA LTDA - ME
Réu MUNICíPIO DE ARARAQUARA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS
OAB: 234806/SP
EDUARDO ALCANTARA SPINOLA
OAB: 78494/SP
ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA
OAB: 459051/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016384-07.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Frederico Carvalho Manzolini & Cia Ltda - Me - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Recurso provido, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS FATURAS CONTRATUAIS - SENTENÇA QUE DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DO ALEGADO ATRASO NA QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 489, § 1.º, II, III E IV, DO CPC - PROVA PERICIAL QUE, CONQUANTO DETERMINADA PARA O ESCLARECIMENTO DA OCORRÊNCIA E A JUSTIFICATIVA DE EVENTUAIS ATRASOS NO PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES, LIMITOU-SE AO EXAME DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DEIXANDO DE RESPONDER AO QUESITO FORMULADO PELO JUÍZO - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL OU, SE FOR O CASO, DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DA REGRA DOS ARTS. 470, II, 477, § 2.º, I, E § 3.º, E 480, TODOS DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494/SP) - Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB: 459051/SP) - Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 234806/SP) (Procurador) - 1° andar