1016272-87.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016272-87.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Correia Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM QUE O CANDIDATO BUSCA A NULIDADE DO ATO QUE O DESCLASSIFICOU DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DE 2ª CLASSE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME EDITAL N. DP-3/321/22, APÓS REPROVAÇÃO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. SENTENÇA INICIAL DE IMPROCEDÊNCIA FOI ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO QUE DESCLASSIFICOU O CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE CONCLUIU QUE O AUTOR NÃO ESTÁ APTO PSICOLOGICAMENTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE POLICIAL MILITAR, OBSERVANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E FORMALIDADES TÉCNICAS. 4. HIGIDEZ DO EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO NO AUTOR FOI RECONHECIDA, MANTENDO-SE A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. VALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO. 2. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E TÉCNICOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Giovanna de Lima Santos (OAB: 488127/SP) - Guilherme de Souza Vargas Cardoso (OAB: 532513/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor RODRIGO CORREIA MONTEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME DE SOUZA VARGAS CARDOSO
OAB: 532513/SP
GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI
OAB: 297216/SP
GIOVANNA DE LIMA SANTOS
OAB: 488127/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016272-87.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Correia Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM QUE O CANDIDATO BUSCA A NULIDADE DO ATO QUE O DESCLASSIFICOU DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DE 2ª CLASSE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME EDITAL N. DP-3/321/22, APÓS REPROVAÇÃO NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. SENTENÇA INICIAL DE IMPROCEDÊNCIA FOI ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO QUE DESCLASSIFICOU O CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE CONCLUIU QUE O AUTOR NÃO ESTÁ APTO PSICOLOGICAMENTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE POLICIAL MILITAR, OBSERVANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E FORMALIDADES TÉCNICAS. 4. HIGIDEZ DO EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO NO AUTOR FOI RECONHECIDA, MANTENDO-SE A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. VALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO. 2. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E TÉCNICOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Giovanna de Lima Santos (OAB: 488127/SP) - Guilherme de Souza Vargas Cardoso (OAB: 532513/SP) (Procurador) - 1° andar