1016087-15.2022.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016087-15.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Augusto Moraes Bragantini - Apelante: Solis Arch Lighting & Decor Ltda - Me - Apelado: Sergio Ferreira de Lima Junior - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROJETO E CONSTRUÇÃO DE LAJE NO IMÓVEL DO AUTOR - DESABAMENTO DECORRENTE DE FALHA NO PROJETO, EXECUÇÃO NEGLIGENTE E AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO ADEQUADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - DANOS MORAIS DECORRENTES DA FRUSTRAÇÃO PELO COLAPSO DA OBRA - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CORRÉ - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, SENDO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gutierrez (OAB: 246801/SP) - Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP) - Debora Silva Rodrigues (OAB: 228338/SP) - Karina Karen dos Santos (OAB: 351191/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIEL AUGUSTO MORAES BRAGANTINI
Réu SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Autor SOLIS ARCH LIGHTING & DECOR LTDA - ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATO GUTIERREZ
OAB: 246801/SP
KARINA KAREN DOS SANTOS
OAB: 351191/SP
PEDRO DE MATTOS RUSSO
OAB: 314529/SP
DEBORA SILVA RODRIGUES
OAB: 228338/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016087-15.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Augusto Moraes Bragantini - Apelante: Solis Arch Lighting & Decor Ltda - Me - Apelado: Sergio Ferreira de Lima Junior - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROJETO E CONSTRUÇÃO DE LAJE NO IMÓVEL DO AUTOR - DESABAMENTO DECORRENTE DE FALHA NO PROJETO, EXECUÇÃO NEGLIGENTE E AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO ADEQUADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - DANOS MORAIS DECORRENTES DA FRUSTRAÇÃO PELO COLAPSO DA OBRA - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CORRÉ - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, SENDO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gutierrez (OAB: 246801/SP) - Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP) - Debora Silva Rodrigues (OAB: 228338/SP) - Karina Karen dos Santos (OAB: 351191/SP) - 3º andar