1015905-78.2014.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015905-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Luigi Morano (Espólio) e outro - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INOCORRÊNCIA QUESTÕES QUE FORAM ENFRENTADAS NO LAUDO PERICIAL, ACOLHIDO FUNDAMENTADAMENTE NA R. SENTENÇA REJEIÇÃO.MÉRITO INDENIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR O FATOR FAVELA, SOB PENA DE “BIS IN IDEM” DEPRECIAÇÃO JÁ ABSORVIDA NOS VALORES DAS AMOSTRAS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL VALOR UNITÁRIO PRETENSÃO DE ADOÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE PERITOS INSTITUÍDA PELA CAJUFA MÉTODOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS QUE SÃO DE LIVRE ESCOLHA DO PERITO, QUE, NO CASO CONCRETO, DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO, QUE NÃO É DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO EFETUADA PELO PERITO JUDICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO IPCA-E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUIGI MORANO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA SANCHEZ BACCI
OAB: 180136/SP
EDUARDO TADEU GONÇALES
OAB: 174404/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015905-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Luigi Morano (Espólio) e outro - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INOCORRÊNCIA QUESTÕES QUE FORAM ENFRENTADAS NO LAUDO PERICIAL, ACOLHIDO FUNDAMENTADAMENTE NA R. SENTENÇA REJEIÇÃO.MÉRITO INDENIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR O FATOR FAVELA, SOB PENA DE “BIS IN IDEM” DEPRECIAÇÃO JÁ ABSORVIDA NOS VALORES DAS AMOSTRAS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL VALOR UNITÁRIO PRETENSÃO DE ADOÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE PERITOS INSTITUÍDA PELA CAJUFA MÉTODOS E CRITÉRIOS AVALIATIVOS QUE SÃO DE LIVRE ESCOLHA DO PERITO, QUE, NO CASO CONCRETO, DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO, QUE NÃO É DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO EFETUADA PELO PERITO JUDICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO IPCA-E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - 1° andar