1015782-90.2023.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015782-90.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: H Fernandes Filho Engenharia - Apdo/Apte: Condomínio Edifício Paulino Alberto - Magistrado(a) Arantes Theodoro - negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao do autor. v.u. - EMENTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RÉ CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, PINTURA E RESTAURAÇÃO DE FACHADA CONDOMINIAL. FALHAS DE EXECUÇÃO COMPROVADAS POR PERÍCIA. INADIMPLEMENTO DO CONDOMÍNIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO E SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AOS VÍCIOS TECNICAMENTE ATRIBUÍDOS À RÉ. INDENIZAÇÃO QUE DEVE ABRANGER, NA PROPORÇÃO FIXADA, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E BDI. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Amorim de Barros (OAB: 358078/SP) - Vanessa Martins Sarro (OAB: 264647/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONDOMíNIO EDIFíCIO PAULINO ALBERTO
Autor H FERNANDES FILHO ENGENHARIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELE DOS SANTOS GOIS
OAB: 202410/SP
GUSTAVO AMORIM DE BARROS
OAB: 358078/SP
VANESSA MARTINS SARRO
OAB: 264647/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015782-90.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: H Fernandes Filho Engenharia - Apdo/Apte: Condomínio Edifício Paulino Alberto - Magistrado(a) Arantes Theodoro - negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao do autor. v.u. - EMENTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RÉ CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, PINTURA E RESTAURAÇÃO DE FACHADA CONDOMINIAL. FALHAS DE EXECUÇÃO COMPROVADAS POR PERÍCIA. INADIMPLEMENTO DO CONDOMÍNIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO E SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AOS VÍCIOS TECNICAMENTE ATRIBUÍDOS À RÉ. INDENIZAÇÃO QUE DEVE ABRANGER, NA PROPORÇÃO FIXADA, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E BDI. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Amorim de Barros (OAB: 358078/SP) - Vanessa Martins Sarro (OAB: 264647/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar