1015725-42.2026.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Classe: Anulação de Débito Fiscal
Termo encontrado: exame pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 1015725-42.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcia Maria de Castro Marques - Vistos. Atente que a questão é de ordem médica e a falta de exame pericial pode levar a improcedência na forma da Sumula 598 do STJ "É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova." Diga a parte autora e cls. Intime-se. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)

Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.

Partes

Autor MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar07/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUCAS MELO NÓBREGA

OAB: 272529/SP

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB: 282886/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "exame pericial"