1015719-57.2022.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015719-57.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Wilson Tadeu de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR WILSON TADEU DE OLIVEIRA CONTRA BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 627720295 E CONDENOU O BANCO A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. AUTOR APELOU BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA FRAUDE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS, POIS O AUTOR SE BENEFICIOU DO CRÉDITO EM SUA CONTA E NÃO ENFRENTOU RESTRIÇÕES GRAVES QUE COMPROMETESSEM SUA SUBSISTÊNCIA. A DEMORA DE 14 MESES PARA AJUIZAR A AÇÃO INDICA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÕES SIGNIFICATIVAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS É EVIDENCIADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 6º, INCISO VIII; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC, ART. 85, §§ 2º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007358-09.2024.8.26.0438, REL. JOÃO BATTAUS NETO, J. 13/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001484-63.2020.8.26.0606, REL. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, J. 03/07/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006346-96.2020.8.26.0438, REL. CAUDURO PADIN, J. 03/05/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000844-38.2021.8.26.0311, REL. TASSO DUARTE DE MELO, J. 04/11/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO ITAú CONSIGNADO S.A
Autor WILSON TADEU DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU
OAB: 436671/SP
EDUARDO CHALFIN
OAB: 241287/SP
MARIA PALOMA SA DAS NEVES
OAB: 416115/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015719-57.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Wilson Tadeu de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR WILSON TADEU DE OLIVEIRA CONTRA BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 627720295 E CONDENOU O BANCO A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. AUTOR APELOU BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA FRAUDE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS, POIS O AUTOR SE BENEFICIOU DO CRÉDITO EM SUA CONTA E NÃO ENFRENTOU RESTRIÇÕES GRAVES QUE COMPROMETESSEM SUA SUBSISTÊNCIA. A DEMORA DE 14 MESES PARA AJUIZAR A AÇÃO INDICA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÕES SIGNIFICATIVAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS É EVIDENCIADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ART. 6º, INCISO VIII; ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC, ART. 85, §§ 2º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007358-09.2024.8.26.0438, REL. JOÃO BATTAUS NETO, J. 13/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001484-63.2020.8.26.0606, REL. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, J. 03/07/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006346-96.2020.8.26.0438, REL. CAUDURO PADIN, J. 03/05/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000844-38.2021.8.26.0311, REL. TASSO DUARTE DE MELO, J. 04/11/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar