1015667-25.2022.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015667-25.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pamela Diva Jameli Costa - Apelado: Alexandre Roberto Aprile e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE ARTRODESE LOMBAR. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM QUE SE ALEGA FALHA NA TÉCNICA OPERATÓRIA EM CIRURGIA DE COLUNA E OMISSÃO DO MÉDICO NO MANEJO PÓS-OPERATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR ESPECIALIZADA E SE RESTOU COMPROVADA CONDUTA CULPOSA DO RÉU OU NEXO CAUSAL NO ATO OPERATÓRIO DE ARTRODESE LOMBAR QUE JUSTIFIQUE O DEVER DE INDENIZAR FACE À PERSISTÊNCIA DE DOR E NECESSIDADE DE REINTERVENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O LAUDO DO IMESC E OS EXAMES ENCARTADOS AOS AUTOS MOSTRAM-SE SUFICIENTES E ESCLARECEDORES PARA FUNDAMENTAR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. A RESPONSABILIDADE CIVIL PESSOAL DO MÉDICO PROFISSIONAL LIBERAL É SUBJETIVA, DEPENDENTE DA PROVA DE CULPA SOB O REGIME DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A OBRIGAÇÃO CIRÚRGICA NO CASO É DE MEIO, E NÃO DE RESULTADO. O LAUDO PERICIAL OFICIAL COMPROVOU A ACUIDADE TÉCNICA DO PRIMEIRO ATO OPERATÓRIO DE ARTRODESE DE COLUNA E ATESTOU QUE A PERSISTÊNCIA DAS DORES DECORREU DE FIBROSE REACIONAL PÓS-OPERATÓRIA BIOLÓGICA (PROCESSO CICATRICIAL ENDÓGENO DO PRÓPRIO ORGANISMO DA PACIENTE), CARACTERIZANDO FORTUITO E COMPLICAÇÃO DESCRITA NA LITERATURA ESPECIALIZADA QUE AFASTA A CULPA E O NEXO DE CAUSALIDADE TÉCNICA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucelia Maria dos Santos Screpanti (OAB: 358244/SP) - Elaine Pinotti Torres (OAB: 130555/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRE ROBERTO APRILE
Autor PAMELA DIVA JAMELI COSTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI
OAB: 358244/SP
ELAINE PINOTTI TORRES
OAB: 130555/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015667-25.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pamela Diva Jameli Costa - Apelado: Alexandre Roberto Aprile e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE ARTRODESE LOMBAR. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM QUE SE ALEGA FALHA NA TÉCNICA OPERATÓRIA EM CIRURGIA DE COLUNA E OMISSÃO DO MÉDICO NO MANEJO PÓS-OPERATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR ESPECIALIZADA E SE RESTOU COMPROVADA CONDUTA CULPOSA DO RÉU OU NEXO CAUSAL NO ATO OPERATÓRIO DE ARTRODESE LOMBAR QUE JUSTIFIQUE O DEVER DE INDENIZAR FACE À PERSISTÊNCIA DE DOR E NECESSIDADE DE REINTERVENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O LAUDO DO IMESC E OS EXAMES ENCARTADOS AOS AUTOS MOSTRAM-SE SUFICIENTES E ESCLARECEDORES PARA FUNDAMENTAR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. A RESPONSABILIDADE CIVIL PESSOAL DO MÉDICO PROFISSIONAL LIBERAL É SUBJETIVA, DEPENDENTE DA PROVA DE CULPA SOB O REGIME DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A OBRIGAÇÃO CIRÚRGICA NO CASO É DE MEIO, E NÃO DE RESULTADO. O LAUDO PERICIAL OFICIAL COMPROVOU A ACUIDADE TÉCNICA DO PRIMEIRO ATO OPERATÓRIO DE ARTRODESE DE COLUNA E ATESTOU QUE A PERSISTÊNCIA DAS DORES DECORREU DE FIBROSE REACIONAL PÓS-OPERATÓRIA BIOLÓGICA (PROCESSO CICATRICIAL ENDÓGENO DO PRÓPRIO ORGANISMO DA PACIENTE), CARACTERIZANDO FORTUITO E COMPLICAÇÃO DESCRITA NA LITERATURA ESPECIALIZADA QUE AFASTA A CULPA E O NEXO DE CAUSALIDADE TÉCNICA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucelia Maria dos Santos Screpanti (OAB: 358244/SP) - Elaine Pinotti Torres (OAB: 130555/SP) - 4º andar