1015604-09.2022.8.26.0100

Processo 1015604-09.2022.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Araguaia Projetos e Serviços Ltda - Contern Construções e Comércio Ltda. - Vistos. I) Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora "Araguaia Projetos", em atenção à decisão proferida a fl. 3079, requerendo a produção de provas anteriormente indeferidas, em estrito cumprimento à determinação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do Agravo em Recurso Especial (fls. 2.941/3.077). Compulsando os autos, verifica-se que o C. STJ acolheu o pleito recursal da empresa autora para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia. Defiro , portanto, o pedido de produção de provas formulado pela empresa autora às fls. 3082/3084. II) Sob esse aspecto, a oitiva das testemunhas mostra-se pertinente e relevante para a elucidação dos fatos controvertidos, notadamente acerca das tratativas contratuais, da execução dos serviços e das estratégias negociais mencionadas pela requerente. III) Em contrapartida, indefiro o pedido do depoimento do representante da parte autora Isso poque, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, o depoimento pessoal é instituto voltado à obtenção da confissão da parte contrária, e não à produção de prova a favor do próprio depoente. IV) Ademais, a produção de prova técnica revela-se necessária para dirimir dúvidas remanescentes quanto à exatidão dos valores pleiteados na presente ação monitória, garantindo maior segurança jurídica ao provimento jurisdicional final. Para tanto, nomeio Rui Watanabe, o qual deverá ser intimado para esclarecer se tem condições de realizar a tarefa, e em caso positivo, estimar os honorários periciais, os quais serão adiantados pela autora. V) Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. VI) Ficam intimadas as partes para a apresentação de rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no art. 357, §4º, do CPC, com qualificação completa. VII) Por fim, as partes deverão indicar os emais (endereços eletrônicos) para envio do link da audiência que será de forma virtual, a ser agendada após a elaboração do laudo pericial. Int. - ADV: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO (OAB 42072/PE), FABRICIO WADHY REBEHY BONINI (OAB 382021/SP), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533/SP)