1015542-60.2025.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015542-60.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Titanium Lubrificantes Industria Ltda - Apdo/Apte: Saber Química Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO OCULTO EM INSUMO QUÍMICO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MEDIDA APTA A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. PRODUTO FORNECIDO EM DESCONFORMIDADE COM O CERTIFICADO DE ANÁLISE EMITIDO PELA PRÓPRIA FORNECEDORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DESPESAS COM ANÁLISES LABORATORIAIS, CONTENÇÃO, DESCARTE E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A ACORDO FIRMADO COM TERCEIRA ADQUIRENTE. CUSTOS INICIALMENTE APURADOS EM R$ 222.069,99. APLICAÇÃO DE DESCONTO DE 45% EXPRESSAMENTE PREVISTA NO INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO REAPROVEITAMENTO DE PARTE DOS PRODUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR QUE O VALOR ABATIDO CONSTITUIU EFETIVO PREJUÍZO SUPORTADO PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 122.138,50. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO RELEVANTE DA AUTORA EM PARCELA DOS PEDIDOS. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romulo Murtha Peredo (OAB: 506358/SP) - Márcio Vieira dos Santos (OAB: 238162/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu SABER QUíMICA LTDA.
Autor TITANIUM LUBRIFICANTES INDUSTRIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROMULO MURTHA PEREDO
OAB: 506358/SP
MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS
OAB: 238162/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015542-60.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Titanium Lubrificantes Industria Ltda - Apdo/Apte: Saber Química Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO OCULTO EM INSUMO QUÍMICO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MEDIDA APTA A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. PRODUTO FORNECIDO EM DESCONFORMIDADE COM O CERTIFICADO DE ANÁLISE EMITIDO PELA PRÓPRIA FORNECEDORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DESPESAS COM ANÁLISES LABORATORIAIS, CONTENÇÃO, DESCARTE E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A ACORDO FIRMADO COM TERCEIRA ADQUIRENTE. CUSTOS INICIALMENTE APURADOS EM R$ 222.069,99. APLICAÇÃO DE DESCONTO DE 45% EXPRESSAMENTE PREVISTA NO INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO REAPROVEITAMENTO DE PARTE DOS PRODUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR QUE O VALOR ABATIDO CONSTITUIU EFETIVO PREJUÍZO SUPORTADO PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 122.138,50. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO RELEVANTE DA AUTORA EM PARCELA DOS PEDIDOS. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romulo Murtha Peredo (OAB: 506358/SP) - Márcio Vieira dos Santos (OAB: 238162/SP) - 5º andar