1015446-42.2015.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015446-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Fernandes Nunes - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRETENSÃO VOLTADA À REGULARIZAÇÃO DE PERÍODOS REGISTRADOS COMO AUSÊNCIA AUTOR QUE PADECE DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS AÇÃO PROPOSTA EM 29.04.2015 PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA 21.09.2021 NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA INFORMADO PELO IMESC AO JUÍZO SOMENTE EM 08.08.2024 DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR HIPÓTESE QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DE RIGOR.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor RAFAEL FERNANDES NUNES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)04/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONELA TAIS DA SILVA
OAB: 393344/SP
FRANCISCO RUILOBA
OAB: 195021/SP
DIRCE FELIPIN NARDIN
OAB: 72977/SP
CESAR RODRIGUES PIMENTEL
OAB: 134301/SP
CASSIA PEREIRA DA SILVA
OAB: 177966/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015446-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Fernandes Nunes - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRETENSÃO VOLTADA À REGULARIZAÇÃO DE PERÍODOS REGISTRADOS COMO AUSÊNCIA AUTOR QUE PADECE DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS AÇÃO PROPOSTA EM 29.04.2015 PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA 21.09.2021 NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA INFORMADO PELO IMESC AO JUÍZO SOMENTE EM 08.08.2024 DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO SERVIDOR HIPÓTESE QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DE RIGOR.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - 1° andar