1015153-51.2024.8.26.0152
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015153-51.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Yelum Seguros S.A - Apelado: José Fusco e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO À DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO APÓS REPARO INADEQUADO, FIXADA EM 37% DO VALOR DO BEM À ÉPOCA DO SINISTRO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIDE AO INCLUIR A DESVALORIZAÇÃO NATURAL DO VEÍCULO E DO PRÓPRIO SINISTRO NO VALOR INDENIZATÓRIO E (II) DETERMINAR A CORRETA QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL INDICOU QUE OS REPAROS REALIZADOS FORAM INADEQUADOS, COMPROMETENDO A INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO VEÍCULO E OCASIONANDO DESVALORIZAÇÃO. NO ENTANTO, A SENTENÇA APELADA INCLUIU NO VALOR INDENIZATÓRIO A DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DO PRÓPRIO SINISTRO, O QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À SEGURADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À SEGURADORA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SE LIMITAR À DESVALORIZAÇÃO ATRIBUÍVEL AO REPARO INADEQUADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023808-77.2023.8.26.0562, REL. DES. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/03/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Luciana Fernandes de Paula (OAB: 119620/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOSé FUSCO
Autor YELUM SEGUROS S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
OAB: 41775/SP
LUCIANA FERNANDES DE PAULA
OAB: 119620/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015153-51.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Yelum Seguros S.A - Apelado: José Fusco e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO À DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO APÓS REPARO INADEQUADO, FIXADA EM 37% DO VALOR DO BEM À ÉPOCA DO SINISTRO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIDE AO INCLUIR A DESVALORIZAÇÃO NATURAL DO VEÍCULO E DO PRÓPRIO SINISTRO NO VALOR INDENIZATÓRIO E (II) DETERMINAR A CORRETA QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL INDICOU QUE OS REPAROS REALIZADOS FORAM INADEQUADOS, COMPROMETENDO A INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO VEÍCULO E OCASIONANDO DESVALORIZAÇÃO. NO ENTANTO, A SENTENÇA APELADA INCLUIU NO VALOR INDENIZATÓRIO A DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DO PRÓPRIO SINISTRO, O QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À SEGURADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DO SINISTRO NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À SEGURADORA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SE LIMITAR À DESVALORIZAÇÃO ATRIBUÍVEL AO REPARO INADEQUADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023808-77.2023.8.26.0562, REL. DES. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/03/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Luciana Fernandes de Paula (OAB: 119620/SP) - 5º andar