1015082-51.2022.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015082-51.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Suellen Melo de Oliveira Santos e outro - Apelado: Trisul S/A e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AS RÉS A CORRIGIREM A FIXAÇÃO DO TANQUE DE LIMPEZA NA UNIDADE AUTÔNOMA. OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESVIO PRODUTIVO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. AUTORES APELARAM ALEGANDO INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO OFICIAL E PEDIRAM ACOLHIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS OU NOVA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO CONSTRUTIVO E FALHAS DE PROJETO HIDRÁULICO NAS PRUMADAS DA UNIDADE DOS APELANTES E A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL FRENTE ÀS ALEGAÇÕES DE INTERMITÊNCIA DOS PROBLEMAS HIDROSSANITÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA REALIZADA FOI EXAUSTIVA E ELUCIDATIVA, DEMONSTRANDO QUE AS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS ESTÃO LIVRES DE DEFEITOS. O MAU CHEIRO NA PIA DA COZINHA DECORRE DO USO INCORRETO DO SIFÃO, RESPONSABILIDADE DOS MORADORES. 4. A PROVA TÉCNICA ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE A PERÍCIA DE OUTRO PROCESSO, QUE NÃO POSSUI IDENTIDADE TÉCNICA COM O CASO EM ANÁLISE. NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER FALHAS HIDRÁULICAS OU DE ESGOTO NA UNIDADE DOS RECORRENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 15%, MANTIDA A BASE DE CÁLCULO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA TÉCNICA ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE ALEGAÇÕES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO COMPROVADOS. 2. NÃO HÁ DANO MORAL OU DESVIO PRODUTIVO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB: 338768/SP) - Samir Farhat (OAB: 302943/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SUELLEN MELO DE OLIVEIRA SANTOS
Réu TRISUL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO
OAB: 338768/SP
SAMIR FARHAT
OAB: 302943/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015082-51.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Suellen Melo de Oliveira Santos e outro - Apelado: Trisul S/A e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AS RÉS A CORRIGIREM A FIXAÇÃO DO TANQUE DE LIMPEZA NA UNIDADE AUTÔNOMA. OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESVIO PRODUTIVO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. AUTORES APELARAM ALEGANDO INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO OFICIAL E PEDIRAM ACOLHIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS OU NOVA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO CONSTRUTIVO E FALHAS DE PROJETO HIDRÁULICO NAS PRUMADAS DA UNIDADE DOS APELANTES E A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL FRENTE ÀS ALEGAÇÕES DE INTERMITÊNCIA DOS PROBLEMAS HIDROSSANITÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA REALIZADA FOI EXAUSTIVA E ELUCIDATIVA, DEMONSTRANDO QUE AS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS ESTÃO LIVRES DE DEFEITOS. O MAU CHEIRO NA PIA DA COZINHA DECORRE DO USO INCORRETO DO SIFÃO, RESPONSABILIDADE DOS MORADORES. 4. A PROVA TÉCNICA ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE A PERÍCIA DE OUTRO PROCESSO, QUE NÃO POSSUI IDENTIDADE TÉCNICA COM O CASO EM ANÁLISE. NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA RECONHECER FALHAS HIDRÁULICAS OU DE ESGOTO NA UNIDADE DOS RECORRENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 15%, MANTIDA A BASE DE CÁLCULO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERÍCIA TÉCNICA ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE ALEGAÇÕES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO COMPROVADOS. 2. NÃO HÁ DANO MORAL OU DESVIO PRODUTIVO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB: 338768/SP) - Samir Farhat (OAB: 302943/SP) - 4º andar