1015043-91.2023.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015043-91.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hotel Copacabana Red Ltda. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. DANOS MORAIS. FRAUDE IMPUTADA À AUTORA APURADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (TOI). CONTRADITÓRIO, NO PRESENTE CASO, QUANTO À CONSTATAÇÃO DA FRAUDE, QUE FOI INTEGRALMENTE RESPEITADO, VISTO QUE, DIANTE DA SUSPEITA DE FRAUDE, A PRESTADORA RÉ COMUNICOU O FATO À AUTORIDADE POLICIAL, LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE RIBEIRÃO PRETO. CONSTATAÇÃO, POR LAUDO PERICIAL, DA IRREGULARIDADE NOS MEDIDORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Luiz Alves (OAB: 202098/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ
Autor HOTEL COPACABANA RED LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO SANTOS FAIANI
OAB: 243891/SP
FRANCISCO LUIZ ALVES
OAB: 202098/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015043-91.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hotel Copacabana Red Ltda. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. DANOS MORAIS. FRAUDE IMPUTADA À AUTORA APURADA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (TOI). CONTRADITÓRIO, NO PRESENTE CASO, QUANTO À CONSTATAÇÃO DA FRAUDE, QUE FOI INTEGRALMENTE RESPEITADO, VISTO QUE, DIANTE DA SUSPEITA DE FRAUDE, A PRESTADORA RÉ COMUNICOU O FATO À AUTORIDADE POLICIAL, LAVROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍTICA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE RIBEIRÃO PRETO. CONSTATAÇÃO, POR LAUDO PERICIAL, DA IRREGULARIDADE NOS MEDIDORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Luiz Alves (OAB: 202098/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar