1014664-48.2026.8.26.0506

Processo 1014664-48.2026.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M.V.A. - - V.H.V.C. - Excepcionalmente, dispenso a realização da entrevista. É que já há nos autos atestado firmado por médico, que subscreve sob o compromisso de seu grau, expondo que o requerido apresentaria problema de saúde que não lhe permite o correto discernimento da realidade. Em tais situações, em que não há indício de fraude, possível se faz a dispensa da entrevista, como já bem se decidiu em instância superior: Interdição. Necessidade de interrogatório do interditando. Somente em casos especiais, de pessoas gravemente excepcionais, inexistindo qualquer risco de fraude, poder-se-á, no interesse no interditando, dispensar o interrogatório (JTJ 179/166). É o que se dá no caso vertente. De toda maneira, após a perícia em prova que determino seja antecipada poderei reavaliar ou não a necessidade de realizar a entrevista. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias, e, caso o oficial de justiça constate que a pessoa a ser citada seria mentalmente incapaz ou estaria impossibilitada de receber a citação, deverá descrever e certificar minuciosamente a ocorrência (art. 245, § 1º., do CPC), podendo então, no mesmo ato, efetivar a citação na pessoa de parente próximo da parte, que atuará como curador para tal, e a quem incumbirá eventual defesa dos interesses da pessoa citada (conforme parágrafos 4º. e 5º. do referido art. 245). Deverá o oficial de justiça observar a narrativa do item IV, de fls. 5, para cumprir o mandado de citação; mas não por hora certa, como foi sugerido (visto que para isso seria preciso antes certificar-se de deliberado propósito em se ocultar para receber a citação, além dessa forma de citação não ser indicada natureza do processo de interdição, até diante também da futura necessidade de também vir a se intimar o requerido também para a realização da perícia). Para a realização de perícia médica, nomeio o perito Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto que deverá ser intimado a estimar o valor de seus honorários. Vindo a resposta, dê-se vista à parte requerente para que efetue o depósito judicial do valor estimado, ou apresente impugnação. Em face da prova de natureza médica anexada à inicial, nomeio a requerente Julia Marcela Vicentini Ambrósio curadora provisória do requerido, para que possa assistí-lo nos atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei nº. 13.146/15). Lavre-se o devido termo de curatela provisória, disponibilizando-se o mesmo pelo sistema, para que seja assinado pela requerente, e devendo o advogado, em quinze dias, juntar uma cópia aos autos da via do documento judicial já devidamente assinado pela parte (evitando-se assim de comparecer no Ofício Judicial). Deverão os requerentes juntar cópia do documento pessoal do requerido. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP)