Detalhe do processo
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1014579-82.2024.8.26.0037

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014579-82.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Erick Gabriel Caetano - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE TEVE REDUZIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PERCENTUAL MÍNIMO (10%), EM VIRTUDE DE TER ASSUMIDO CARGO DE CHEFIA PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL PAGO ORIGINARIAMENTE (40%) - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE MANUTENÇÃO - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE CONCLUIU QUE O AUTOR FAZ JUS AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) PRECEDENTES.TERMO INICIAL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LAUDO TÉCNICO MERAMENTE DECLARATÓRIO DE DIREITO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETROAÇÃO ILEGAL DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº. 413 PELO C. STJ INAPLICÁVEL AO CASO PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) - Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ERICK GABRIEL CAETANO

Autor ESTADO DE SãO PAULO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar15/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB: 507355/SP

ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES

OAB: 202574/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

15/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014579-82.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Erick Gabriel Caetano - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE TEVE REDUZIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PERCENTUAL MÍNIMO (10%), EM VIRTUDE DE TER ASSUMIDO CARGO DE CHEFIA PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL PAGO ORIGINARIAMENTE (40%) - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE MANUTENÇÃO - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR EXPERT DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE CONCLUIU QUE O AUTOR FAZ JUS AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) PRECEDENTES.TERMO INICIAL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LAUDO TÉCNICO MERAMENTE DECLARATÓRIO DE DIREITO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETROAÇÃO ILEGAL DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº. 413 PELO C. STJ INAPLICÁVEL AO CASO PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DE JULGAMENTO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) - Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - 1º andar