Detalhe do processo

1014541-74.2021.8.26.0005

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Classe
Serviços de Saúde
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1014541-74.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Jessica Alexandre Figueredo Lopes - Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde - 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face da clínica Fênix do Brasil Saúde, Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde; b) INDEFIRO o pedido subsidiário de remessa dos autos ao NAT-JUS, ante a incompatibilidade da função consultiva do órgão com a prova pericial técnica indispensável à apuração de erro médico; c) DETERMINO a expedição de ofício urgente ao IMESC, via Portal Eletrônico e e-mail institucional, instruído com a senha do processo e formulário padronizado, para que DESIGNE data e horário para a realização de nova perícia médica direta na autora JÉSSICA ALEXANDRE FIGUEIREDO LOPES (RG nº 37.986.549-X), com a prioridade que o caso requer ante o longo tempo de tramitação, informando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias; d) Com a vinda da data de agendamento, INTIME-SE a parte autora, por publicação oficial em nome de sua patrona e por mandado/carta caso necessário, para comparecimento munida de documentos pessoais e exames pertinentes. - ADV: TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA LETÍCIA NETTO MARCHESINI (OAB 10899/PA)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor JESSICA ALEXANDRE FIGUEREDO LOPES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar25/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

TATIANA DE SOUZA

OAB: 220351/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

ANA LETÍCIA NETTO MARCHESINI

OAB: 10899/PA

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

25/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 1014541-74.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Jessica Alexandre Figueredo Lopes - Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde - 3. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face da clínica Fênix do Brasil Saúde, Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde; b) INDEFIRO o pedido subsidiário de remessa dos autos ao NAT-JUS, ante a incompatibilidade da função consultiva do órgão com a prova pericial técnica indispensável à apuração de erro médico; c) DETERMINO a expedição de ofício urgente ao IMESC, via Portal Eletrônico e e-mail institucional, instruído com a senha do processo e formulário padronizado, para que DESIGNE data e horário para a realização de nova perícia médica direta na autora JÉSSICA ALEXANDRE FIGUEIREDO LOPES (RG nº 37.986.549-X), com a prioridade que o caso requer ante o longo tempo de tramitação, informando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias; d) Com a vinda da data de agendamento, INTIME-SE a parte autora, por publicação oficial em nome de sua patrona e por mandado/carta caso necessário, para comparecimento munida de documentos pessoais e exames pertinentes. - ADV: TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA LETÍCIA NETTO MARCHESINI (OAB 10899/PA)