1014538-61.2021.8.26.0477
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014538-61.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Jussara Tatiana dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ultra Dent Eireli - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÃO AO DENTE 23. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. QUESTÃO FÁTICA E JURÍDICA QUE NÃO INTEGROU A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO INICIAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OBSERVÂNCIA ESTRITA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 492, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRÓTESE SUPERIOR QUE FOI ENTREGUE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. PRÓTESE INFERIOR NÃO ENTREGUE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA PRÓTESE OU DE ADIMPLEMENTO TOTAL DAS PARCELAS DO PACOTE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL À RÉ E DE DANOS MORAIS DECORRENTES DESSA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB: 384343/SP) - Rodrigo Luiz Zanethi (OAB: 155859/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JUSSARA TATIANA DOS SANTOS
Réu ULTRA DENT EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO LUIZ ZANETHI
OAB: 155859/SP
AMANDA DE AQUINO MESQUITA SOUZA
OAB: 384343/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014538-61.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Jussara Tatiana dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ultra Dent Eireli - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÃO AO DENTE 23. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. QUESTÃO FÁTICA E JURÍDICA QUE NÃO INTEGROU A CAUSA DE PEDIR OU O PEDIDO INICIAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OBSERVÂNCIA ESTRITA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 492, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRÓTESE SUPERIOR QUE FOI ENTREGUE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. PRÓTESE INFERIOR NÃO ENTREGUE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA PRÓTESE OU DE ADIMPLEMENTO TOTAL DAS PARCELAS DO PACOTE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL À RÉ E DE DANOS MORAIS DECORRENTES DESSA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB: 384343/SP) - Rodrigo Luiz Zanethi (OAB: 155859/SP) - 5º andar