1014494-60.2018.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014494-60.2018.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Maria do Rosario Cardoso de Siqueira - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº2.154.860/SP OMISSÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL Nº 0080853-74.2015.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTE PROFERIDO EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, SEM EFICÁCIA VINCULANTE PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS SUPERVENIENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PASSOU A RECONHECER A NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL E A FIXAR O TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO EFETIVO INÍCIO DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO PAGAMENTO DEVIDO APENAS NOS PERÍODOS EM QUE COMPROVADA A EFETIVA EXPOSIÇÃO, EXCLUÍDOS OS INTERVALOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor MARIA DO ROSARIO CARDOSO DE SIQUEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
OAB: 238982/SP
MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
OAB: 187835/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014494-60.2018.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Maria do Rosario Cardoso de Siqueira - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL Nº2.154.860/SP OMISSÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL Nº 0080853-74.2015.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTE PROFERIDO EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, SEM EFICÁCIA VINCULANTE PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS SUPERVENIENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PASSOU A RECONHECER A NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL E A FIXAR O TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO EFETIVO INÍCIO DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO PAGAMENTO DEVIDO APENAS NOS PERÍODOS EM QUE COMPROVADA A EFETIVA EXPOSIÇÃO, EXCLUÍDOS OS INTERVALOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador) - 1º andar