1014332-53.2024.8.26.0344
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014332-53.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Marília Pachione Sampaio Pelli - Magistrado(a) Swarai Cervone de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REJEIÇÃO. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGANTE ALEGA VÍCIO NA APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL, OMISSÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DEFICIÊNCIA NO LAUDO PERICIAL E INCORREÇÃO NOS ENCARGOS MORATÓRIOS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO APRESENTA VÍCIOS DE APRECIAÇÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, LAUDO PERICIAL E ENCARGOS MORATÓRIOS. 3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS E FÁTICAS DE FORMA EXAUSTIVA, CLARA E COERENTE, INEXISTINDO VÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. 4. A PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E COMPETÊNCIA FORAM TRATADAS ESPECIFICAMENTE. O LAUDO PERICIAL FOI ACEITO PELA EMBARGANTE NA ORIGEM. OS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO CIVIL. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu MARíLIA PACHIONE SAMPAIO PELLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
HAROLDO WILSON BERTRAND
OAB: 65421/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014332-53.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Marília Pachione Sampaio Pelli - Magistrado(a) Swarai Cervone de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REJEIÇÃO. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGANTE ALEGA VÍCIO NA APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL, OMISSÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DEFICIÊNCIA NO LAUDO PERICIAL E INCORREÇÃO NOS ENCARGOS MORATÓRIOS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO APRESENTA VÍCIOS DE APRECIAÇÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, LAUDO PERICIAL E ENCARGOS MORATÓRIOS. 3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS E FÁTICAS DE FORMA EXAUSTIVA, CLARA E COERENTE, INEXISTINDO VÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. 4. A PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E COMPETÊNCIA FORAM TRATADAS ESPECIFICAMENTE. O LAUDO PERICIAL FOI ACEITO PELA EMBARGANTE NA ORIGEM. OS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO CIVIL. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP) - Sala 702 - 7º andar