1014328-79.2018.8.26.0003
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014328-79.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Horalina de Lima Cavalheiro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E FINANCEIRO EM FUNÇÃO DA VCMH. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PROCEDÊNCIA, PARA (I) DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS, AFASTANDO-SE OS AUMENTOS APLICADOS POR SINISTRALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE 2016, 2017 E 2018, E (II) CONDENAR AS REQUERIDAS A RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS A MAIOR PELA AUTORA, NO PERÍODO DE 2016, 2017 E 2018, CORRIGIDOS PELA TABELA DO E. TJSP DESDE CADA PAGAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DEMORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. TEMA/STJ 1016 E 952. AUMENTO ANUAL PACTUADO, DECORRENTE DA SINISTRALIDADE E DA VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES. A CLÁUSULA QUE PREVÊ OS REAJUSTES FINANCEIRO E POR SINISTRALIDADE, POR SI SÓ, NÃO É ABUSIVA. A ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES ADOTADOS NO CASO CONCRETO DECORRE DA AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE OU DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ. LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS QUE INFORMA DA INSUFICIÊNCIA DE DADOS E DO NÃO ATENDIMENTO DO SOLICITADO POR PARTE DA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Réu HORALINA DE LIMA CAVALHEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014328-79.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Horalina de Lima Cavalheiro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E FINANCEIRO EM FUNÇÃO DA VCMH. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PROCEDÊNCIA, PARA (I) DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS, AFASTANDO-SE OS AUMENTOS APLICADOS POR SINISTRALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE 2016, 2017 E 2018, E (II) CONDENAR AS REQUERIDAS A RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS A MAIOR PELA AUTORA, NO PERÍODO DE 2016, 2017 E 2018, CORRIGIDOS PELA TABELA DO E. TJSP DESDE CADA PAGAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DEMORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. TEMA/STJ 1016 E 952. AUMENTO ANUAL PACTUADO, DECORRENTE DA SINISTRALIDADE E DA VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES. A CLÁUSULA QUE PREVÊ OS REAJUSTES FINANCEIRO E POR SINISTRALIDADE, POR SI SÓ, NÃO É ABUSIVA. A ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES ADOTADOS NO CASO CONCRETO DECORRE DA AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE OU DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ. LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS QUE INFORMA DA INSUFICIÊNCIA DE DADOS E DO NÃO ATENDIMENTO DO SOLICITADO POR PARTE DA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar