1014135-30.2024.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014135-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milton David Weintraub - Apelada: Itaúseg Saúde S/A - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR EM REGIME DE “HOME CARE” INTEGRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO GENÉRICA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. COBERTURA QUE, CONTUDO, DEVE OBSERVAR A EFETIVA NECESSIDADE TÉCNICA DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR INTEGRAL E ENFERMAGEM 24 HORAS, MAS RECONHECEU A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PERIÓDICA. CABIMENTO DO CUSTEIO DE VISITA MÉDICA PERIÓDICA, SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ACOMPANHAMENTO FONOAUDIOLÓGICO E NUTRICIONAL, NOS LIMITES DA PROVA TÉCNICA. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE CUIDADOR, ENFERMAGEM CONTÍNUA, MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS DE USO COTIDIANO E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL APENAS NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO PELA OPERADORA. LIVRE ESCOLHA SUJEITA AOS LIMITES CONTRATUAIS DE REEMBOLSO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - André Araújo de Oliveira (OAB: 229382/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ITAúSEG SAúDE S/A
Autor MILTON DAVID WEINTRAUB
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
OAB: 41775/SP
ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
OAB: 229382/SP
ADRIANO BLATT
OAB: 329706/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014135-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milton David Weintraub - Apelada: Itaúseg Saúde S/A - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR EM REGIME DE “HOME CARE” INTEGRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO GENÉRICA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. COBERTURA QUE, CONTUDO, DEVE OBSERVAR A EFETIVA NECESSIDADE TÉCNICA DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR INTEGRAL E ENFERMAGEM 24 HORAS, MAS RECONHECEU A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL PERIÓDICA. CABIMENTO DO CUSTEIO DE VISITA MÉDICA PERIÓDICA, SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ACOMPANHAMENTO FONOAUDIOLÓGICO E NUTRICIONAL, NOS LIMITES DA PROVA TÉCNICA. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE CUIDADOR, ENFERMAGEM CONTÍNUA, MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS DE USO COTIDIANO E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL APENAS NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO PELA OPERADORA. LIVRE ESCOLHA SUJEITA AOS LIMITES CONTRATUAIS DE REEMBOLSO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - André Araújo de Oliveira (OAB: 229382/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 4º andar