1014073-44.2023.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014073-44.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Bruno Albert de Castro Inacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Scotland Incorporação Ltda - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO. LAUDO NÃO CONCLUSIVO. NULIDADE. I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E JULGOU EXTINTA A DEMANDA CONTRA EMPRESA RESPONSÁVEL POR IMÓVEL QUE ADQUIRIU. O AUTOR PLEITEOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA FOI OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, QUE ALEGOU PARCIALIDADE DO PERITO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR SER INCONCLUSIVO E PARCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO, (II) A PARCIALIDADE DO PERITO JUDICIAL NOMEADO E (III) A SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PARA SUBSIDIAR EVENTUAL DEMANDA FUTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITIDA APENAS EM CASOS DE INCAPACIDADE TÉCNICA, DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO OU DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE PARCIALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO. 4. A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO, CARACTERIZADA POR LACUNAS NA ANÁLISE E AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO INTEGRAL DOS QUESTIONAMENTOS, IMPEDE SUA HOMOLOGAÇÃO COMO PROVA EFICAZ, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, SEM A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, COM A DETERMINAÇÃO DE RESPONDER OS QUE JÁ FORAM FORMULADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. SENTENÇA ANULADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL JUSTIFICA SUA ANULAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER AOS QUESTIONAMENTOS JÁ APRESENTADOS E NÃO ESGOTADOS PELO EXPERTO. A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NÃO É CABÍVEL NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE PARCIALIDADE.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 381, 382, § 2º, 383, 468, 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2247110-06.2025.8.26.0000, REL. MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0035980-96.2010.8.26.0506, REL. RODOLFO PELLIZARI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.05.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP) - Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP) - Elisângela Costa Buck (OAB: 364475/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRUNO ALBERT DE CASTRO INACIO
Réu SCOTLAND INCORPORAçãO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELISÂNGELA COSTA BUCK
OAB: 364475/SP
LETICYA PEREIRA DA SILVA
OAB: 463295/SP
LUCAS GOMES PAOLILLO
OAB: 462782/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014073-44.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Bruno Albert de Castro Inacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Scotland Incorporação Ltda - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO. LAUDO NÃO CONCLUSIVO. NULIDADE. I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA E JULGOU EXTINTA A DEMANDA CONTRA EMPRESA RESPONSÁVEL POR IMÓVEL QUE ADQUIRIU. O AUTOR PLEITEOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA FOI OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, QUE ALEGOU PARCIALIDADE DO PERITO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR SER INCONCLUSIVO E PARCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO, (II) A PARCIALIDADE DO PERITO JUDICIAL NOMEADO E (III) A SUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PARA SUBSIDIAR EVENTUAL DEMANDA FUTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITIDA APENAS EM CASOS DE INCAPACIDADE TÉCNICA, DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO OU DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE PARCIALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO. 4. A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO, CARACTERIZADA POR LACUNAS NA ANÁLISE E AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO INTEGRAL DOS QUESTIONAMENTOS, IMPEDE SUA HOMOLOGAÇÃO COMO PROVA EFICAZ, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, SEM A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, COM A DETERMINAÇÃO DE RESPONDER OS QUE JÁ FORAM FORMULADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE9. SENTENÇA ANULADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL JUSTIFICA SUA ANULAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER AOS QUESTIONAMENTOS JÁ APRESENTADOS E NÃO ESGOTADOS PELO EXPERTO. A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NÃO É CABÍVEL NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE PARCIALIDADE.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 381, 382, § 2º, 383, 468, 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2247110-06.2025.8.26.0000, REL. MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0035980-96.2010.8.26.0506, REL. RODOLFO PELLIZARI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.05.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP) - Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP) - Elisângela Costa Buck (OAB: 364475/SP) - 4º andar