1013981-82.2024.8.26.0020
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013981-82.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Lourival da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SEGURO DE VIDA EM GRUPO INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTOR QUE INSISTE NO DIREITO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE COM DÉFICIT DE 75%, ENQUANTO A SEGURADORA EFETUOU O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE A 35% DO CAPITAL SEGURADO, COM BASE EM PERÍCIA PRÓPRIA QUE APUROU 50% DE PERDA FUNCIONAL NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE A PRECLUSÃO DA PROVA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA DESÍDIA DO AUTOR, QUE, EMBORA INTIMADO PARA O EXAME PERICIAL JUNTO AO IMESC, DEIXOU DE COMPARECER AO ATO - DIANTE DA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, QUE ERA INDISPENSÁVEL PARA REFUTAR O CÁLCULO ADMINISTRATIVO DA SEGURADORA, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO, NÃO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC) - INEXISTINDO PROVA DE ATO ILÍCITO, CONDUTA ABUSIVA OU DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E NÃO HAVENDO SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJ VERBAS HONORÁRIAS MAJORADAS NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEX LOURIVAL DA SILVA
Réu METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE
OAB: 340293/SP
EDUARDO CHALFIN
OAB: 241287/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013981-82.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Lourival da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SEGURO DE VIDA EM GRUPO INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTOR QUE INSISTE NO DIREITO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE COM DÉFICIT DE 75%, ENQUANTO A SEGURADORA EFETUOU O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE A 35% DO CAPITAL SEGURADO, COM BASE EM PERÍCIA PRÓPRIA QUE APUROU 50% DE PERDA FUNCIONAL NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, VISTO QUE A PRECLUSÃO DA PROVA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA DESÍDIA DO AUTOR, QUE, EMBORA INTIMADO PARA O EXAME PERICIAL JUNTO AO IMESC, DEIXOU DE COMPARECER AO ATO - DIANTE DA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, QUE ERA INDISPENSÁVEL PARA REFUTAR O CÁLCULO ADMINISTRATIVO DA SEGURADORA, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO, NÃO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC) - INEXISTINDO PROVA DE ATO ILÍCITO, CONDUTA ABUSIVA OU DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E NÃO HAVENDO SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJ VERBAS HONORÁRIAS MAJORADAS NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar