1013972-86.2025.8.26.0020

Processo 1013972-86.2025.8.26.0020 - Confirmação de Testamento - Petição de Herança - Ivonete Ribeiro de Souza - Elisangela Rocha Souza - - Rosângela Rocha Souza - - Wagner Rocha Souza e outros - Vistos. Cuida-se de ação de confirmação de testamento particular ajuizada pela viúva e testamenteira em face do espólio, na qual, por ocasião do saneamento, deferiu-se a prova pericial grafotécnica sobre a assinatura aposta no testamento das páginas 15/16 e determinou-se à parte requerente, no item 3.5, o depósito do testamento original em cartório, no prazo de quinze dias, conforme requerido pelo Ministério Público, para viabilizar o exame pericial. Certificado o decurso do prazo sem o cumprimento da diligência, passo a decidir. O testamento original é o objeto da presente ação e o corpo material sobre o qual recairá a perícia grafotécnica. A confirmação do testamento particular depende do exame do próprio instrumento e das assinaturas nele lançadas. Constitui documento indispensável à propositura e ao desenvolvimento válido do feito, cuja apresentação incumbe à parte requerente, que ajuizou a demanda e dele deveria estar de posse. Sem o original, a perícia deferida fica inviabilizada e a própria confirmação não pode ser apreciada, uma vez que falta o elemento sobre o qual recairia toda a atividade de verificação. Embora o adiantamento dos honorários periciais tenha sido atribuído aos requeridos, que suscitaram a falsidade da assinatura e sobre os quais recai o respectivo ônus, não se mostra devido chamá-los a custear uma perícia que, sem o original, não tem como se realizar. Impõe-se, por isso, resolver primeiro a questão do depósito do documento, antes de dar seguimento ao fluxo de quesitos, nomeação de perito e recolhimento de honorários. A parte requerente foi intimada para providenciar o depósito, e deixou fluir o prazo assinalado sem cumprir a determinação nem justificar a omissão. Antes de qualquer medida, cabe conceder-lhe uma última oportunidade de sanar a falta, em respeito aos princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa. Diante disso, determino a intimação pessoal da parte requerente para que, no prazo de cinco dias, deposite em cartório o testamento original. A intimação deverá advertir a parte de que a persistência da inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa. A questão relativa a apresentação de quesitos, nomeação de perito e ao adiantamento dos honorários periciais fica suspensa até o efetivo depósito do original, ocasião em que a Serventia certificará e os autos virão conclusos para reorganização dos atos instrutórios. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se pessoalmente. Cumpra-se. - ADV: EFRAIM MARCOS ALVES LIMA (OAB 362130/SP), TARSILA DIAS MOREIRA FACHIOLLI (OAB 477385/SP), EFRAIM MARCOS ALVES LIMA (OAB 362130/SP), EFRAIM MARCOS ALVES LIMA (OAB 362130/SP)