1013844-72.2024.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013844-72.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: SAGA Munique Comercio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. - Apelado: Felipe Minzoni - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VÍCIO OCULTO RESCISÃO CONTRATUAL DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA (INTEGRA CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO) LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (PROCESSO NÚMERO 0057019-95.2023.8.16.0014) CONCLUIU QUE O PROCESSO DE “REMAP” PODE TER SIDO REALIZADO ANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E QUE O SISTEMA JÁ ESTAVA ALTERADO ANTES DE 10 DE ABRIL DE 2023 DEFEITOS NO BEM SURGIRAM EM CURTO LAPSO TEMPORAL - INVEROSSÍMIL QUE O AUTOR TENHA ADULTERADO O VEÍCULO, LOGO APÓS A AQUISIÇÃO, COM O RISCO DE PERDER A GARANTIA REQUERIDA NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL COMPROVADO O VÍCIO OCULTO CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DESCABIDO O RESSARCIMENTO DOS GASTOS DECORRENTES DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO E PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO E DAS “DESPESAS COMO LICENCIAMENTOS E TRIBUTOS” E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 AUSENTE O DANO MORAL RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruy Augustus Rocha (OAB: 21476/GO) - Natália de Castro Guizelini (OAB: 443672/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FELIPE MINZONI
Autor SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEíCULOS, PEçAS E SERVIçOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RUY AUGUSTUS ROCHA
OAB: 21476/GO
NATÁLIA DE CASTRO GUIZELINI
OAB: 443672/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013844-72.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: SAGA Munique Comercio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. - Apelado: Felipe Minzoni - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VÍCIO OCULTO RESCISÃO CONTRATUAL DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA (INTEGRA CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO) LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (PROCESSO NÚMERO 0057019-95.2023.8.16.0014) CONCLUIU QUE O PROCESSO DE “REMAP” PODE TER SIDO REALIZADO ANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E QUE O SISTEMA JÁ ESTAVA ALTERADO ANTES DE 10 DE ABRIL DE 2023 DEFEITOS NO BEM SURGIRAM EM CURTO LAPSO TEMPORAL - INVEROSSÍMIL QUE O AUTOR TENHA ADULTERADO O VEÍCULO, LOGO APÓS A AQUISIÇÃO, COM O RISCO DE PERDER A GARANTIA REQUERIDA NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL COMPROVADO O VÍCIO OCULTO CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DESCABIDO O RESSARCIMENTO DOS GASTOS DECORRENTES DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO E PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO VEÍCULO E DAS “DESPESAS COMO LICENCIAMENTOS E TRIBUTOS” E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 AUSENTE O DANO MORAL RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruy Augustus Rocha (OAB: 21476/GO) - Natália de Castro Guizelini (OAB: 443672/SP) - 5º andar