1013693-57.2023.8.26.0348

Processo 1013693-57.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anderson da Silva - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Fabiano RIbeiro Rivau e outro - Vistos. 1) A parte autora alega que sofreu lesão na coluna lombar de notável gravidade, tornando imprescindível procedimento cirúrgico que não foi autorizado em sua completude pela ré, pois negou a utilização de diversos materiais que são fundamentais ao sucesso do procedimento. Diante da controvérsia, designou-se perícia médica, tendo apresentado o laudo às fls. 766-789. Em relação ao trabalho técnico, o perito judicial descreve que, para realização do procedimento, a médica assistente da parte autora indicou o sistema específico de neuromodulação da empresa "Boston Scientific". Em relação a tal tema, ao mesmo tempo em que o perito judicial sustenta inexistir prova da sua superioridade, em comparação com outros sistemas, entende que a junta médica não apresentou laudo técnico comparativo para demonstrar a equivalência (fl. 775). Todavia, entendo que o comparativo técnico deve ser efetuado pelo perito judicial, a fim de melhor solucionar a controvérsia existente nos autos, podendo consultar a literatura médica sobre às marcas discutidas nesta ação ou informações técnicas fornecidas pelos respectivos fabricantes. Isto porque, a controvérsia reside justamente em se apurar a equivalência ou não entre a marca indicada pela médica assistente da parte autora com àquela mencionada pela junta médica. Na hipótese de se constatar eventual equivalência, o perito judicial deverá esclarecer se, do ponto de vista técnico, o sistema adotado pela médica assistente da parte autora ainda seria mais recomendável. Tal questionamento decorre do apontado à fl. 775, no sentido de que a troca ensejaria novo teste pré-implante. Tendo em vista a necessidade de adequado esclarecimento das questões técnicas discutidas nos autos, e a fim de evitar futura alegação de nulidade ou insuficiência da prova pericial, determino o retorno dos autos ao perito judicial para complementação do laudo. Após, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados. Ao final, tornem conclusos. 2) Na hipótese de o perito judicial atestar a impossibilidade técnica de se apurar a equivalência ou não das marcas questionadas, desde logo fica o réu advertido da inversão do ônus da prova, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade. A medida se justifica, pois se trata de nítida relação de consumo e as provas produzidas conferem verossimilhança aos fatos alegados pela parte autora. Intime-se. - ADV: GEOVANNA DA SILVA DIAS (OAB 489176/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)