1013674-38.2025.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013674-38.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: U. de B. C. de T. M. - Apelada: S. S. A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAMOPLASTIA REDUTORA. GIGANTOMASTIA BILATERAL ASSOCIADA À PTOSE MAMÁRIA GRAU III. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO DE NATUREZA REPARADORA E TERAPÊUTICA.PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL REJEITADAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PROCEDIMENTO SEM FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA. INAPLICABILIDADE DA EXCLUSÃO PREVISTA NO ART. 10, II, DA LEI Nº 9.656/98. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ROL DA ANS QUE NÃO AFASTA A COBERTURA. NECESSIDADE CLÍNICA DO TRATAMENTO DEMONSTRADA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROVA PERICIAL REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - Adib Ayub Filho (OAB: 51705/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu S. S. A.
Autor U. DE B. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADIB AYUB FILHO
OAB: 51705/SP
RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI
OAB: 171494/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013674-38.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: U. de B. C. de T. M. - Apelada: S. S. A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAMOPLASTIA REDUTORA. GIGANTOMASTIA BILATERAL ASSOCIADA À PTOSE MAMÁRIA GRAU III. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO DE NATUREZA REPARADORA E TERAPÊUTICA.PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL REJEITADAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PROCEDIMENTO SEM FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA. INAPLICABILIDADE DA EXCLUSÃO PREVISTA NO ART. 10, II, DA LEI Nº 9.656/98. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ROL DA ANS QUE NÃO AFASTA A COBERTURA. NECESSIDADE CLÍNICA DO TRATAMENTO DEMONSTRADA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROVA PERICIAL REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - Adib Ayub Filho (OAB: 51705/SP) - Sala 702 - 7º andar