1013604-91.2022.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013604-91.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rodrigo Gabriel Joaquim Lisboa de Paulo Oliveira - Apelante: Ezenildas das Graças Lisboa - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE NA MEDIDA INICIALMENTE ESTIPULADA NO FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO DESCABIMENTO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL PRETENSÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO À EXECUÇÃO DA OBRA DESCABIMENTO - A OBRA FOI APENAS FINANCIADA PELO FUNDAP E NÃO CONSTRUÍDA POR ELE OU SOB SUA RESPONSABILIDADE DANO MORAL DESCABIMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE QUANTO AO CORRÉU E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO MUNICÍPIO-RÉU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alfredo Andrade (OAB: 315037/SP) - Odenir Luiz Stolarski (OAB: 339126/SP) - Gilberto Bizzi Filho (OAB: 160474/SP) (Procurador) - Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP) - José Eurípedes Afonso de Freitas (OAB: 181307/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EZENILDAS DAS GRAçAS LISBOA
Réu MUNICíPIO DE CAMPINAS
Autor RODRIGO GABRIEL JOAQUIM LISBOA DE PAULO OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ODENIR LUIZ STOLARSKI
OAB: 339126/SP
GILBERTO BIZZI FILHO
OAB: 160474/SP
JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS
OAB: 181307/SP
JOSE ALFREDO ANDRADE
OAB: 315037/SP
JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA
OAB: 55160/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013604-91.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rodrigo Gabriel Joaquim Lisboa de Paulo Oliveira - Apelante: Ezenildas das Graças Lisboa - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE NA MEDIDA INICIALMENTE ESTIPULADA NO FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO DESCABIMENTO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL PRETENSÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUANTO À EXECUÇÃO DA OBRA DESCABIMENTO - A OBRA FOI APENAS FINANCIADA PELO FUNDAP E NÃO CONSTRUÍDA POR ELE OU SOB SUA RESPONSABILIDADE DANO MORAL DESCABIMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE QUANTO AO CORRÉU E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO MUNICÍPIO-RÉU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alfredo Andrade (OAB: 315037/SP) - Odenir Luiz Stolarski (OAB: 339126/SP) - Gilberto Bizzi Filho (OAB: 160474/SP) (Procurador) - Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP) - José Eurípedes Afonso de Freitas (OAB: 181307/SP) - 1° andar