1013573-29.2025.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: Servidores Ativos
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 1013573-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Cristina Tarabay Dipi - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - PRUDENPREV - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, eJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais, para o fim de: a)JULGAR IMPROCEDENTEo pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em face da PRUDENPREV e do Município de Presidente Prudente, diante da ausência de incapacidade definitiva atestada por perícia médica; b)ACOLHER O PEDIDO SUBSIDIÁRIOe condenar exclusivamente oMUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEa conceder/restabelecer à autora o benefício de licença para tratamento de saúde (incapacidade temporária), pagando-lhe as remunerações/proventos devidos desde a data da cessação indevida (19/11/2024) pelo prazo estimado de recuperação definido na perícia médica, qual seja, até18/07/2026(4 meses contados do laudo datado de 18/03/2026). Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES (OAB 404649/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP)

Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Autor ANA CRISTINA TARABAY DIPI

Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Réu SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - PRUDENPREV

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar23/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

OAB: 107487/SP

VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES

OAB: 404649/SP

AMANDA ALVES RABELO MANGANARO

OAB: 343658/SP

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

OAB: 343906/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"