1013454-19.2026.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- Fixação
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1013454-19.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.H.M.F. - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Os documentos colacionados à inicial demonstram a legitimidade da parte requerente para a demanda, bem como denotam a incapacidade da parte requerida. Assim sendo, configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015 e diante da concordância do Ministério Público, nomeio Regina Helena Marcondes Ferraz curadora provisória de Claudio Marcondes Ferraz Von Hertwig, limitado aos atos negociais e patrimoniais, considerando-a compromissada independente da assinatura do termo. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como certidão, pelo prazo de 360 dias. A necessidade da realização de interrogatório será analisada oportunamente. Cite-se e intime-se o requerido, com as cautelas do artigo 245 do CPC, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a serventia o necessário para a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do CPC. Sem embargo, determino a realização de perícia médica. Para tanto, nomeio perita judicial Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá escrupulosamente o encargo, atestando o quadro geral médico do requerido e sua incapacidade para praticar atos negociais e patrimoniais. Intime-se a perita pra apresentar estimativa de honorários. Prazo para entrega do laudo é de 30 dias. Sem prejuízo, apresente o autor seus quesitos e indique assistente técnico, caso julgue necessário, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor R.H.M.F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada05/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES
OAB: 101103/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1013454-19.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.H.M.F. - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Os documentos colacionados à inicial demonstram a legitimidade da parte requerente para a demanda, bem como denotam a incapacidade da parte requerida. Assim sendo, configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015 e diante da concordância do Ministério Público, nomeio Regina Helena Marcondes Ferraz curadora provisória de Claudio Marcondes Ferraz Von Hertwig, limitado aos atos negociais e patrimoniais, considerando-a compromissada independente da assinatura do termo. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como certidão, pelo prazo de 360 dias. A necessidade da realização de interrogatório será analisada oportunamente. Cite-se e intime-se o requerido, com as cautelas do artigo 245 do CPC, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a serventia o necessário para a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do CPC. Sem embargo, determino a realização de perícia médica. Para tanto, nomeio perita judicial Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá escrupulosamente o encargo, atestando o quadro geral médico do requerido e sua incapacidade para praticar atos negociais e patrimoniais. Intime-se a perita pra apresentar estimativa de honorários. Prazo para entrega do laudo é de 30 dias. Sem prejuízo, apresente o autor seus quesitos e indique assistente técnico, caso julgue necessário, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP)