1013355-15.2021.8.26.0361
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013355-15.2021.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Kazuhiro Shimotsu e outro - Embargda: Adriana Belmonte Florencio e outros - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Acolheram parcialmente os embargos, mantendo o resultado do julgamento tal como proferido no v. acórdão embargado. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO, NO LAUDO PERICIAL, ENTRE OBRA ATRIBUÍDA AO LOCADOR E DEMOLIÇÕES ATRIBUÍDAS AOS LOCATÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA E SUPRIDA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. DISTINÇÃO QUE NÃO AFASTA AS RESSALVAS TÉCNICAS DO PERITO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO EMPREGADO PARA ATRIBUIÇÃO SEGURA DA AUTORIA DAS DEMOLIÇÕES. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO DO LOCADOR NÃO SATISFEITO. ART. 373, I, DO CPC E ART. 23, III, DA LEI Nº 8.245/91. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO À POSSIBILIDADE DE PARTE DAS DEMOLIÇÕES TER SIDO REALIZADA PELO LOCADOR QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME ESPECÍFICO DA DISTINÇÃO ESTABELECIDA PELO LAUDO PERICIAL ENTRE A OBRA ATRIBUÍDA AO LOCADOR E AS DEMOLIÇÕES IMPUTADAS AOS LOCATÁRIOS, IMPÕE-SE O RESPECTIVO SUPRIMENTO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 2. A DISTINÇÃO APONTADA NÃO AFASTA AS RESSALVAS DO PRÓPRIO PERITO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO COMPARATIVO DE IMAGENS PARA DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A AUTORIA DAS DEMOLIÇÕES, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E DA NECESSIDADE, RECONHECIDA PELO EXPERT, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPLEMENTARES. 3. INCUMBIA AO LOCADOR COMPROVAR AS CONDIÇÕES ORIGINÁRIAS DO IMÓVEL E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS LOCATÁRIOS E OS DANOS ALEGADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC E DO ARTIGO 23, III, DA LEI Nº 8.245/91, ÔNUS NÃO SATISFEITO NO CASO CONCRETO. 4. A REFERÊNCIA À PLAUSIBILIDADE DE QUE PARTE DAS DEMOLIÇÕES TIVESSE SIDO REALIZADA PELO LOCADOR NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO INTERNA, POR CONSTITUIR MERO ARGUMENTO DE REFORÇO, E NÃO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA CONCLUSÃO ADOTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB: 388967/SP) - Fernando Siqueira Muniz (OAB: 355817/SP) - Alfredo Corsini (OAB: 179113/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA BELMONTE FLORENCIO
Autor KAZUHIRO SHIMOTSU
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013355-15.2021.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Kazuhiro Shimotsu e outro - Embargda: Adriana Belmonte Florencio e outros - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Acolheram parcialmente os embargos, mantendo o resultado do julgamento tal como proferido no v. acórdão embargado. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO, NO LAUDO PERICIAL, ENTRE OBRA ATRIBUÍDA AO LOCADOR E DEMOLIÇÕES ATRIBUÍDAS AOS LOCATÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA E SUPRIDA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. DISTINÇÃO QUE NÃO AFASTA AS RESSALVAS TÉCNICAS DO PERITO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO EMPREGADO PARA ATRIBUIÇÃO SEGURA DA AUTORIA DAS DEMOLIÇÕES. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO DO LOCADOR NÃO SATISFEITO. ART. 373, I, DO CPC E ART. 23, III, DA LEI Nº 8.245/91. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO À POSSIBILIDADE DE PARTE DAS DEMOLIÇÕES TER SIDO REALIZADA PELO LOCADOR QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME ESPECÍFICO DA DISTINÇÃO ESTABELECIDA PELO LAUDO PERICIAL ENTRE A OBRA ATRIBUÍDA AO LOCADOR E AS DEMOLIÇÕES IMPUTADAS AOS LOCATÁRIOS, IMPÕE-SE O RESPECTIVO SUPRIMENTO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 2. A DISTINÇÃO APONTADA NÃO AFASTA AS RESSALVAS DO PRÓPRIO PERITO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO MÉTODO COMPARATIVO DE IMAGENS PARA DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A AUTORIA DAS DEMOLIÇÕES, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E DA NECESSIDADE, RECONHECIDA PELO EXPERT, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPLEMENTARES. 3. INCUMBIA AO LOCADOR COMPROVAR AS CONDIÇÕES ORIGINÁRIAS DO IMÓVEL E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS LOCATÁRIOS E OS DANOS ALEGADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC E DO ARTIGO 23, III, DA LEI Nº 8.245/91, ÔNUS NÃO SATISFEITO NO CASO CONCRETO. 4. A REFERÊNCIA À PLAUSIBILIDADE DE QUE PARTE DAS DEMOLIÇÕES TIVESSE SIDO REALIZADA PELO LOCADOR NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO INTERNA, POR CONSTITUIR MERO ARGUMENTO DE REFORÇO, E NÃO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA CONCLUSÃO ADOTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Mouta Guimarães Escanuela (OAB: 388967/SP) - Fernando Siqueira Muniz (OAB: 355817/SP) - Alfredo Corsini (OAB: 179113/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - 5º andar