1013350-22.2023.8.26.0361
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013350-22.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Ataliba José Miranda - Apelado: Jorge Murakami e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR JORGE MURAKAMI E CLÁUDIA DE FÁTIMA MURAKAMI EM FACE DE ATALIBA JOSÉ MIRANDA, VISANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE ÁREA DE 1.000 M², AMPLIADA ILEGALMENTE PARA 2.319,51 M², CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DO REQUERIDO AO AMPLIAR A ÁREA OCUPADA PARA ALÉM DOS 1.000 M² ORIGINALMENTE POSSUÍDOS PELOS AUTORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL REFUTOU A TESE DO REQUERIDO SOBRE A INALTERABILIDADE DA ÁREA, DEMONSTRANDO QUE O CERCAMENTO E A AMPLIAÇÃO DA POSSE OCORRERAM APÓS ABRIL DE 2020, CONFIGURANDO ESBULHO POSSESSÓRIO.4. A PROVA TÉCNICA FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO, SOBREPONDO-SE A DEPOIMENTOS E IMAGENS DE SATÉLITE, CONFORME O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É DETERMINANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. 2. A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE É JUSTIFICADA PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 561, ART. 371, ART. 487, INCISO I, ART. 85, § 8º E §11; CC, ART. 1.210. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Susy Elaine Bovo do Carmo (OAB: 131571/SP) - Andre Chaguri (OAB: 24927/SP) - Cleonice de Melo (OAB: 471478/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ATALIBA JOSé MIRANDA
Réu JORGE MURAKAMI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SUSY ELAINE BOVO DO CARMO
OAB: 131571/SP
ANDRE CHAGURI
OAB: 24927/SP
CLEONICE DE MELO
OAB: 471478/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013350-22.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Ataliba José Miranda - Apelado: Jorge Murakami e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR JORGE MURAKAMI E CLÁUDIA DE FÁTIMA MURAKAMI EM FACE DE ATALIBA JOSÉ MIRANDA, VISANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE ÁREA DE 1.000 M², AMPLIADA ILEGALMENTE PARA 2.319,51 M², CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DO REQUERIDO AO AMPLIAR A ÁREA OCUPADA PARA ALÉM DOS 1.000 M² ORIGINALMENTE POSSUÍDOS PELOS AUTORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL REFUTOU A TESE DO REQUERIDO SOBRE A INALTERABILIDADE DA ÁREA, DEMONSTRANDO QUE O CERCAMENTO E A AMPLIAÇÃO DA POSSE OCORRERAM APÓS ABRIL DE 2020, CONFIGURANDO ESBULHO POSSESSÓRIO.4. A PROVA TÉCNICA FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO, SOBREPONDO-SE A DEPOIMENTOS E IMAGENS DE SATÉLITE, CONFORME O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É DETERMINANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. 2. A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE É JUSTIFICADA PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 561, ART. 371, ART. 487, INCISO I, ART. 85, § 8º E §11; CC, ART. 1.210. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Susy Elaine Bovo do Carmo (OAB: 131571/SP) - Andre Chaguri (OAB: 24927/SP) - Cleonice de Melo (OAB: 471478/SP) - 3º andar