1013292-27.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013292-27.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: A. S. S. - Apelada: T. D. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DECRETADA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - CIRURGIAS INDICADAS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO - PROCEDIMENTOS QUE POSSUEM TÃO SOMENTE FINALIDADE REPARADORA QUE DECORRE DA PRIMEIRA CIRURGIA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO DA RÉ - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESTÉTICOS, NÃO CONSTANTES DO ROL DA ANS NEM DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE AUTORIZAR CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA E LAUDO PERICIAL, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS, MATERIAIS, EXAMES, INTERNAÇÃO E DEMAIS CUSTOS INERENTES AO TRATAMENTO, NOS TERMOS DO DECISUM - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Tiago Alves (OAB: 431799/SP) - Tatiana Danielius (OAB: 204372/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. S. S.
Réu T. D.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TATIANA DANIELIUS
OAB: 204372/SP
RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO
OAB: 289905/SP
TIAGO ALVES
OAB: 431799/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013292-27.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: A. S. S. - Apelada: T. D. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DECRETADA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - CIRURGIAS INDICADAS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO - PROCEDIMENTOS QUE POSSUEM TÃO SOMENTE FINALIDADE REPARADORA QUE DECORRE DA PRIMEIRA CIRURGIA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO DA RÉ - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO ESTÉTICOS, NÃO CONSTANTES DO ROL DA ANS NEM DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE AUTORIZAR CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA E LAUDO PERICIAL, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS, MATERIAIS, EXAMES, INTERNAÇÃO E DEMAIS CUSTOS INERENTES AO TRATAMENTO, NOS TERMOS DO DECISUM - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Tiago Alves (OAB: 431799/SP) - Tatiana Danielius (OAB: 204372/SP) - 4º andar